Política

Coluna Esplanada: criação do TRF6, Câmara dos Deputados e a Lei da Ficha Limpa

Coluna Esplanada: criação do TRF6, Câmara dos Deputados e a Lei da Ficha Limpa

Minha Toga, Minha Vida

O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado lotou ontem de juízes, advogados e políticos – que pretendem voltar semana que vem. Todos ansiosos à espera da aprovação do PL 5919/2019, com relatoria favorável do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para a criação de mais um Tribunal Regional Federal. O TRF6 pretende atender o Estado de Minas Gerais (reduto do relator). Minas, hoje, compõe o TRF1, com atuação em 14 estados. A criação do novo tribunal, com forte lobby no Congresso, visa destravar as pautas do TRF1, porém ao custo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos – com nova sede, estrutura, carreiras e contratação de servidores. O grupo saiu frustrado da CCJ. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista. Só faltam os juízes entrarem de toga e malhete na Comissão para pressionar.

 

Mais esse

Há um outro PL, o 5977, em tramitação na Câmara dos Deputados. É o que torna permanentes na carreira, em tribunais federais, os juízes substitutos. Mais custos.

 

Caíram todos

O lobby judicial é antigo. Em junho de 2013, o então vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou PEC que criava mais quatro TRFs – em Minas, Amazonas, Paraná (seu reduto eleitoral) e Bahia.

 

Memória

Mas o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, um mês depois suspendeu o ato legislativo, atendendo à ADI da Associação Nacional dos Procuradores Federais. Na ação, alegaram que só o Supremo pode autorizar. Esse novo TRF6 de MG ainda tem esse desafio extra.

 

Alerta!

Vejam como a Lei da Ficha Limpa vai sendo afrouxada com projetos pontuais e sem alarde. Avançou ontem, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), projeto que derruba a pena de inelegibilidade para gestores públicos punidos apenas com multa pela Justiça Eleitoral. O projeto vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A conferir.

 

Pais do monstrengo

O PLP 9/21 beneficia, por exemplo, políticos ou gestores públicos que tiveram contas reprovadas por tribunais. A proposta nasceu nas mãos de um deputado de baixo clero, Lucio Mosquini (MDB-RO), e caiu no gosto de uma turma que adora se livrar da Justiça. O projeto foi aprovado ontem em plenário por 49 votos a favor e 24 contra.

 

***Radiografia do INSS

O INSS recebe mais de 800 mil pedidos de benefícios por mês. E faltam servidores especializados para análise. Falta também concurso para suprir os mais de 10 mil que se aposentaram nos últimos anos. O órgão fechou acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo, para definir prazos que não havia antes.

 

Lula & Luiza

O ex-presidente Lula indicou que a empresária Luiza Trajano é uma potencial vice para sua chapa presidencial na disputa do ano que vem. As declarações de Lula no artigo escrito para a revista Time, na qual ela aparece como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, evidenciam uma proposta sócio-política.

 

Ficha limpa

Lula espera reação do mercado e partidos. Ela é a vice perfeita pra ele: sem escândalos na ficha, imagem de mulher guerreira, com trajetória de sucesso, ponte para o mercado e o voto feminino & LGBTQ. E, óbvio, assim como foi José Alencar (Coteminas), uma apoiadora financeira da campanha.

 

Lupa na praça

O filho de Luíza Trajano, aliás, até investiu há meses na aquisição de uma empresa de pesquisas nacionais que podem ajudar o PT a radiografar a praça e ter um termômetro eleitoral popular.

 

MERCADO

Russão voador

O Antonov, maior avião do mundo, pousa hoje no Aeroporto do Confins em Belo Horizonte. O aparelho, aliás, virou habitué nas pistas do Brasil, atendendo a demandas variadas de importadoras.

 

***Riscos

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneras são mais vulneráveis ao suicídio na visão da população brasileira. Dos 2.055 entrevistados, 65% concordaram com a afirmativa em pesquisa do Datafolha para a campanha de Setembro Amarelo da Abrata e da Viatris de prevenção ao suicídio.