Fachin tira de pauta pedido de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira (26) o pedido de liberdade do ex-presidente Lula. O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de negar, na sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Extraordinário
A suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF4, que poderiam liberar o petista da cadeia e sua inelegibilidade, era um pedido feito ao STF através do recurso extraordinário, que foi rejeitado sexta pelo tribunal de segunda instância. No jargão jurídico, a defesa de Lula pedia o “efeito suspensivo” ao recurso.
Decisão
Em sua decisão, assinada nesta sexta, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do TRF4. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, nos termos do art. 21, §1°, RISTF, julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2018”, determinou o ministro.
Discursos…
Dois dos principais candidatos ao governo do Paraná se rebelam contra o aumento da tarifa de energia elétrica que a Copel vai implantar a partir deste domingo (24). Consumidores residenciais e pequenos comércios receberão contas 15,1% mais caras no mês que vem; indústrias e outros grandes consumidores terão conta ainda mais salgada, com reajuste de 17,55%.
Incompetência
Osmar Dias, o candidato do PDT, de oposição ao governo estadual, afirma que este aumento é fruto da “incompetência e da corrupção” que imperou no estado nos últimos oito anos.
Na briga
Seu adversário, Ratinho Jr. (PSD) – ainda indeciso se é oposição ou situação – não aponta causas mas promete colocar suas duas numerosas bancadas na Assembleia Legislativa a brigar contra o reajuste. Nesta semana promete que vai encaminhar requerimento à governadora Cida Borghetti para que não deixe aplicar o aumento, que sacrifica as famílias mais humildes e encarece os custos operacionais dos setores produtivos.
Difícil I
Dificilmente terão sucesso. Porque: o aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que nos seus cálculos leva em conta o modo de funcionamento o setor no País: as companhias geradoras/distribuidoras colocam toda a energia que produzem na rede nacional unificada. E depois recompram a energia de que precisam para atender seus próprios consumidores a preços variáveis e fixados em contratos.
Difícil II
No caso da Copel, os contratos que firmou ficaram cerca de 15% mais caros, porcentual que agora será repassado para o consumidor final; Se não repassar o reajuste, essa conta entra como prejuízo no balanço. Ou, então, o governo estadual, que controla o capital da companhia, terá de subsidiar – assim como está fazendo o governo federal para garantir preço mais baixo para o diesel produzido pela Petrobras;
Difícil III
Pode não repassar o reajuste e o governo pode não subsidiar. Isto faria a felicidade dos consumidores (eleitores!), mas: a) os acionistas privados vão protestar porque seus lucros vão cair, e b) as ações vão despencar na bolsa e o valor patrimonial da empresa descerá a ladeira; Esta é a parte técnica da questão. O problema foi criado na concepção do sistema, na origem. Discursos em época pré-eleitoral não resolvem.
