Associação de juízes protesta contra “mordaça”
Dias atrás o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Otávio Noronha, expediu determinação aos membros do Judiciário para que evitem se manifestar nas redes sociais sobre assuntos políticos e/ou candidatos, assim como proibiu que sejam usados endereços de e-mail institucional com o mesmo fim. Tratava-se do “Provimento 71”, que entre os juízes ficou conhecido como “mordaça”. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) se insurgiu contra o provimento e promete tomar “medidas administrativas e jurídicas pertinentes” para impugná-lo perante o CNJ e até mesmo recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Vamos à nota
Segundo a nota publicada pela AMB, “a despeito das preocupações externadas pela Corregedoria Nacional nos ‘considerandos’ do ato normativo, fato é que a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei e as regras normativas da magistratura estão fundamentalmente na Lei Orgânica da Magistratura e no texto constitucional. Eventuais excessos, abusos ou ilegalidades devem ser apurados caso a caso, não se justificando, no entendimento da AMB, a expedição de ‘provimento’ para regular uso de rede social privada do magistrado.”
Promessa
E acrescenta o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que assina a nota: “A AMB tomará as medidas necessárias à revogação ou anulação do referido ato.” Promessa feita!
Rossoni reage…
O deputado federal Valdir Rossoni e sua defesa enviou nota a este Contraponto para contestar as críticas que, em razão de processos que correm contra o parlamentar – agora na primeira instância em razão da restrição de foro determinada pelo STF – o ligam a malfeitos que teriam ocorrido durante sua gestão na presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (2011-2014).
…“às ilações descabidas”
A nota afirma que, “antes de fazer ilações descabidas, com jogo de palavras, seria bom que os que o atacam aguardassem o desfecho das ações citadas. O ex-presidente da Assembleia Legislativa sabe que não cometeu crime algum – e que vai ser absolvido porque, antes de tudo, confia na Justiça. As denúncias foram apresentadas porque pessoas foram atingidas pelas medidas saneadoras implantadas no Legislativo. Por este motivo houve uma limpeza nos malfeitos instalados pela direção que o antecedeu – e o que resultou foi a prisão dos responsáveis.”
Inovação
Fake news, caixa 2, distribuição de dentaduras, de cestas básicas… o brasileiro que acompanha os métodos de campanha que candidatos inescrupulosos usam para ganhar eleição já não se surpreendem com quase nada. Mas o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) “inovou” na campanha de 2016 para eleger o genro Thiago Pigatto Caus prefeito de União da Vitória, reduto político do parlamentar.
Condenado
Bakri foi condenado à pena de inelegibilidade pelo juiz eleitoral Luís Mauro Lindenmeyer Eche porque, além de evidências de caixa 2 e de ofertas de cargos públicos em troca de apoios, houve a promoção de um inusitado show do apresentador Ratinho, dono da Rede Massa e pai de Ratinho Jr, candidato ao governo estadual pelo PSD.
A promessa
O deputado prometia prêmio de uma viagem a Curitiba para os cabos eleitorais que levassem mais gente para ver um show do apresentador Ratinho, com direito a almoço, janta e a passar um dia acompanhando as atividades do colega Ratinho Jr. Para o juiz, foi uma “captação ilícita de sufrágio”. No bom português: compra de votos.
“Pito”
O juiz aproveitou a sentença para dar um “pito” no deputado Bakri: “…Ou seja, as condutas praticadas pelo investigado Hussein Bakri representam o que há de pior na política nacional e que, lamentavelmente, tem se tornado a regra. Não obstante, cabe ao Poder Judiciário rechaçar essa prática, nos limites da lei”. O deputado vai recorrer da sentença.
