Retirado da pauta
A Assembleia Legislativa retirou por dez sessões o projeto de lei do Tribunal de Justiça que trata das custas cobradas nos cartórios. Será formada uma comissão de deputados e representantes da OAB e da Associação dos Notários e Registradores para dirimir divergências em torno da proposta e buscar um consenso em relação ao texto. “O momento que o Brasil enfrenta hoje é duro sob vários aspectos, inclusive do ponto de vista econômico. Todas as famílias – em maior ou menor intensidade – tiveram as finanças afetadas, num cenário que ainda vai levar um tempo para se normalizar”, disse o deputado Hussein Bakri (PSD) sobre a retirada do projeto da pauta de votações.
Responsabilidade
“Por isso, com muita responsabilidade, a Assembleia retirou de pauta o projeto das custas dos cartórios. Faremos uma discussão ampla com OAB e Anoreg, sempre com transparência e na busca de consenso em prol dos mais de 11 milhões de paranaenses. Esse é o nosso papel enquanto representantes legitimamente eleitos pela população”, completou o líder do Governo no Legislativo.
Vítima
O vereador de Campo Mourão, Edson Battilani (CDN), é mais uma vítima fatal da covid-19. Batilani positivou para o coronavírus em 19 de agosto e estava internado no Hospital do Paraná, em Maringá. Ele vinha se recuperando bem em casa, mas voltou a sentir febre, e foi internado no dia 25, transferido posteriormente à UTI. Devido ao agravamento da doença, não sobreviveu.
***Sedex Social
Projeto de lei do deputado Aroldo Martins (Republicanos) estabelece tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a pessoas presas em qualquer parte do território nacional. Segundo ele, devido aos altos valores para enviar um sedex, as pessoas se deslocam até a unidade penitenciária. “Sugerimos a criação de um ‘Sedex Social’, com características assistenciais e de atendimento a público específico”.
***Apoio a Pauliki
A presidente do Patriota de Ponta Grossa, Keyla Sanson, deve abrir mão da pré-candidatura à prefeitura e declarar apoio ao pré-candidato do SD, Márcio Pauliki. A decisão em consenso deverá ser formalizada na sexta- feira (11), em convenção.
Apoio ao turismo
Projeto de lei do deputado Vermelho (PSD) cria o programa de apoio emergencial ao turismo, que pretende pode dispor ainda este ano R$ 2,5 bilhões aos municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Validade
Seguiu para sanção do governador Ratinho Junior o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. “Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, prevista para 31 de dezembro deste ano”, esclarece Romanelli.
