Opinião

Coluna ADI pelo Paraná: Reforma tributária, crédito e taxa básica

Coluna ADI pelo Paraná: Reforma tributária, crédito e taxa básica

Novas regras

Segundo os jornalistas Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli, do jornal O Estado de S. Paulo, a Câmara dos Deputados avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.

 

Novas regras II

A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que encabeçou a instalação de uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

 

Reforma

A reforma política está sendo amplamente costurada na Câmara dos Deputados. A instalação de uma comissão especial pode debater a proposta que prevê a instituição do voto majoritário para vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado voto distritão, no qual são eleitos os legisladores mais votados, independentemente do voto nos partidos. O tema pode se arrastar até setembro, data considerada limite para a aprovação da reforma política na Câmara para aplicação nas eleições de 2022.

 

Reforma tributária

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, mais clareza sobre a reforma tributária: “O senhor ministro deve apresentar algo didático, que seja de fácil compreensão de empresários, da população e de governadores, baseado na simplificação de pagamento de tributos e na manutenção da carga tributária atual, sem aumentos. Nunca recebemos algo desse tipo, que deixasse a reforma tributária compreensível a todos”, concluiu o senador.

 

Exame da Ordem

O índice de aprovação do 31º Exame de Ordem no Paraná foi de 20,12%, pouco acima da média nacional, de 19,49%, conforme dados divulgados pelo Conselho Federal da OAB. A instituição com melhor índice de aprovação foi a Universidade Estadual do Oeste Paraná – Francisco Beltrão, com 73,68%; seguida da Universidade Estadual de Maringá, com 66,38%.

 

***Assistência remota

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) repudiou o projeto de lei do deputado federal de Felício Laterça (PSL-RJ) que determina que as farmácias passem a ter assistência remota de farmacêuticos durante todo o seu horário de funcionamento. “Essa proposta que adota uma figura do farmacêutico remoto é um desrespeito e demonstra um profundo desconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde”, ressalta o deputado.

 

Crédito

Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), foram concedidos R$ 4,5 trilhões em crédito pelos bancos entre março do ano passado e deste ano, uma média de R$ 347 bilhões mensais. Durante o período da crise, a procura de pessoas jurídicas por crédito subiu 12,1% ante o período anterior. Pelo Pronampe (Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), foram realizadas 516,7 mil operações, com desembolsos de R$ 37,5 bilhões.

 

Taxa básica

O Banco Central do Brasil deve elevar a taxa básica de juros nesta quarta-feira (5) em 0,75 ponto percentual, para 3,5%, e reafirmar sua “firmeza” contra a inflação, em alta apesar da desaceleração econômica causada pela pandemia, estimam analistas. O BC elevou a taxa Selic pela primeira vez em seis anos em março, de seu mínimo histórico de 2% para 2,75%; e indicou que em maio faria ajuste semelhante, a menos que haja uma mudança significativa nas projeções de inflação e no balanço de riscos.