Infraestrutura educacional
A proposta de autoria do deputado Ricardo Barros (PP), que visa a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, teve votação adiada. O texto seria analisado, nesta quarta-feira (15), em Plenário, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), “para votação em momento propício”.
Segurança jurídica
O projeto abrange as obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020. De acordo com Ricardo Barros, cerca de 2.500 obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação, conveniados com o FNDE a partir de 2009, foram paralisadas em razão do não cumprimento do plano de trabalho original. O projeto, segundo ele, dá segurança jurídica ao FNDE, possibilitando a retomada e a conclusão das obras.
Piso da educação
A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou nesta quarta-feira (15) seu último dia de votações em Plenário em 2021 aprovando o reajuste do piso salarial dos professores do Estado. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior. Segundo o Governo, o projeto institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais. A medida vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.
PDE
O projeto de lei que visa reformular o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), promovendo a formação continuada de professores da rede estadual de ensino, foi aprovado em redação final. As alterações vão permitir a abertura de 2 mil vagas de formação continuada no próximo ano. Segundo a proposição, é a primeira vez, desde 2016, que o programa abre vagas para os professores da rede estadual.
Partido aliado
O deputado Diego Garcia é do Podemos, atual partido de Sergio Moro. O parlamentar, que é coordenador da bancada católica na Câmara, afirma que não o apoiará para a disputa ao Planalto. Garcia vai seguir ao lado de Jair Bolsonaro, porém, não seguirá para o PL, novo partido de Bolsonaro, por questões regionais. “Na minha região no Paraná, o partido já tem seus caciques” – disse Garcia ao blog.
Associações municipais
O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios. Com a aprovação final, essas associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional. Elas representarão seus associados perante instâncias públicas judiciais ou extrajudiciais e desenvolverão projetos relacionados a questões de competência dos municípios. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
