Coluna ADI do dia 14 de maio de 2019

Sistema S

Decreto do presidente Jair Bolsonaro submete o Sistema S às mesmas regras de transparência impostas pela Lei de Acesso à Informação. Isso significa, por exemplo, que dados como salários e custos deverão ser postados nos sites das entidades. Composto por Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest e Senat, o Sistema recebeu R$ 17,1 bilhões em 2018 e garante que as novas regras são inconstitucionais.

Força no Senado

Os senadores paranaenses Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode) ganham força no Senado. Arns foi escolhido para relatar a PEC que propõe que o Fundeb se torne vitalício. “O fim do Fundeb previsto para 2020 é preocupante, pois pode gerar desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica. Por isso, é fundamental avançarmos com a PEC para garantir sua permanência e aperfeiçoar o ensino no País”, disse Arns.

Força II

Já Oriovisto foi escolhido relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023. “O PPA é o pré-requisito do direcionamento de todos os recursos públicos que serão gastos nos próximos quatro anos pelo governo federal. Nenhum centavo pode ser utilizado sem estar previsto no plano”.

Mutirão

Os poupadores do Paraná que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção dos planos Bresser, Verão e Collor 2 podem participar até 24 de maio, do mutirão presencial da Febraban, em parceria com o CNJ e a Tribunal de Justiça, para agilizar o pagamento dos valores devidos. Cerca de mil poupadores devem ser beneficiados pela ação. Bando do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander participam da iniciativa.

Parceria

A Copel e o BRDE formaram parceria para reforçar a atuação do Estado no desenvolvimento econômico. O presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, e os diretores do BRDE Wilson Bley Lipski (Operações) e Luiz Carlos Borges da Silveira (Administrativo) discutiram as estratégias de financiamento nas áreas de energias renováveis, eficiência energética e geração distribuída. “O BRDE tem um importante papel de fomento para a Região Sul e potencial para parcerias em projetos da Copel neste novo momento que o Paraná vive, com uma política de Estado que busca o desenvolvimento econômico sustentável, com planejamento, inovação e visão de futuro”, afirmou Slavieiro.

Novo pacote

O Paraná terá 4,1 mil quilômetros de rodovias estaduais dentro do novo pacote de concessões que o governo federal deve lançar até 2021. Além dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração, a União vai licitar a concessão das PRs 323 (Noroeste do Estado), 280 (corredor do Sudoeste) e 092 (Norte Pioneiro), a BR-153, conhecida como Transbrasiliana, e os contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel.

Crime compensa?

“Não podemos concordar com esses acordos de leniência e nós vamos ter que aprofundar esse debate, essa discussão. O Estado do Paraná tem que agir com firmeza. A permanecer o acordo de leniência como está significa dizer – vou repetir pela terceira vez – que o roubo compensa. As concessionárias que desviaram bilhões vão voltar a participar de novas concorrências e poderão operar no Paraná, ofendendo a moralidade pública e administrativa. Vão pagar uma pequena parcela do que roubaram e não precisam fazer as obras de duplicação previstas” – do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que considera lesivos os acordos de leniência feitos pelo MPF com as concessionárias de pedágio.



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