BRASÍLIA ? Emocionado, o senador Fernando Collor (PTC-AL) lembrou do seu processo de impeachment, em 1992, e se colocou contra a tese do fatiamento da votação como quer a defesa. Collor disse que não se pode separar a votação da perda do mandato e dos direitos políticos. Ele lembrou que, em 1992, o mesmo plenário do Senado decidiu manter o julgamento e cassar seus direitos mesmo depois de ele ter renunciado ao mandato.
Em dezembro de 1992, Collor renunciou ao cargo de presidente da República no dia da votação do julgamento. O então presidente do processo e do STF, ministro Sydney Sanches.
? Fico muito tomado pela emoção, ao assistir neste mesmo plenário, que me tirou o mandato, que me cassou os direitos políticos, que agora essa mesma Casa querer estabelecer um novo padrão de julgamento ? disse Collor, acrescentando:
? Hoje, para minha surpresa, se coloca a possibilidade de fatiar esse ditame, quando a Constituição juntou perda de mandato e inabilitação.
Dificuldade de aplicar dois pesos e duas medidas. Essa é uma lembrança muito triste que trago ao plenário, por ter me sentido vilipendiado. Difícil entender uma questão como essa.
O plenário ficou em silêncio.
? A renúncia é ato unilateral, que não cabe a favor ou contra. Se pode ou não pode. A sessão deveria ter sido, imediatamente, cancelada. Porque o objeto para julgar o presidente da República havia perdido seu objeto. Não havia mais presidente. Não havendo esse objeto, não havia mais possibilidade daquela sessão continuar. E a decisão foi de suspender a sessão para dar posse ao vice e depois da posse voltaria esse Tribunal a se reunir. Isso foi considerado uma violência ? disse Collor.
