Cascavel – Um problema antigo e que tirava o sono dos prefeitos começa a ser resolvido. A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) firmou parceria com as prefeituras e está assinando ordens de serviço para a regularização de imóveis sem documentação em todo o Estado. No Paraná, a previsão é de regularizar cerca de 47.040 imóveis, sendo 12.094 já contratados e 34.946 em licitação, com investimento estimado de R$ 42 milhões pelo Programa Morar Legal Paraná, por empresas especializadas contratadas via licitação pelo critério de menor preço.
Em toda região oeste do Paraná serão regularizados 4.602 imóveis regularizados, num custo total de R$ 3,8 milhões. “Os municípios disponibilizaram áreas com demanda de regularização. Em todo o Estado estão em andamento vários processos”, explica o coordenador Regional da Cohapar, Severino Folador.
Contratadas
Para serviços técnicos de 1.217 títulos regularizados em áreas urbanas nos municípios de Cascavel, Guaíra, Cafelândia e Santa Tereza do Oeste a empresa vencedora é a Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, que vai receber R$ 880 mil. O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura das ordens de serviços. Os recursos investidos no programa são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecem condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço.
Pelo contrato firmado, as empresas ficam responsáveis pela execução do trabalho social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento dos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários nos cartórios.
Desde 2011, os projetos de regularização fundiária da Cohapar beneficiaram 25 mil famílias. Com a criação do Morar Legal Paraná, em 2015, a Cohapar prevê a contratação de projetos para a regularização de 47 mil lotes sem documentação até o fim de 2018, totalizando 70 mil atendimentos. Os recursos para a execução do trabalho, estimado em R$ 42 milhões, já foram liberados pelo governo do Estado.
Benefícios
Com a regularização feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis e poderão contrair financiamentos, comercializar ou transferir o bem e ainda investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.
