Cotidiano

CNMP nega pedido de Lula para afastar procurador da Lava-Jato

lulaBRASÍLIA ? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima das investigações da Lava-Jato envolvendo o petista e seus familiares. O colegiado declarou que é da corregedoria do CNMP a responsabilidade de abrir ou não o processo disciplinar contra o procurador, com o eventual afastamento dele das apurações. Não há previsão de quando a corregedoria tomará essa decisão.

No pedido de afastamento, o advogado Cristiano Zanin Martins, contratado por Lula, disse que o procurador concedeu quatro entrevistas entre março e abril fazendo juízo de valor negativo contra seu cliente. Para o advogado, as declarações são impróprias, porque a Constituição exige a presunção de inocência do investigado.

? É inequívoco que houve antecipação de juízo de valor negativo em relação ao requerido. Ele (procurador) chega a afirmar que há pratica de crime. É impor pela via da imprensa uma condenação que não existe, uma condenação que jamais ocorreu. É um processo paralelo, é o ?trial? da mídia, que deve ser censurado. Um julgamento justo pressupõe a observância da presunção de inocência como regra de tratamento durante o processo ? declarou Zanin durante a sessão desta terça-feira.

carlos-fernando-santos-limaO advogado lembrou que, em março, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, determinou a transferência para a corte das investigações contra Lula que estavam na primeira instância. Em seguida, decretou o segredo de justiça no material ? que, segundo o advogado, consiste em quatro inquéritos e oito ações cautelares. Como as ações estão em sigilo, o procurador não poderia ter se pronunciado em entrevista sobre o assunto.

? Se a matéria está em segredo de justiça, ele não poderia ter concedido entrevista ? ponderou o advogado.