Política

CNM entra na luta pela Reforma da Previdência

Brasília – O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) tem manifestado o apoio à medida desde a 20ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral com os mais de 4 mil gestores presentes ao evento e se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos entes locais, especialmente os que possuem RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Segundo a entidade, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, as restrições que existiam a alguns pontos foram dissipadas. Entre essas, foram retiradas nesta versão as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural, preocupação dos gestores de pequenas localidades, cujas economias são altamente dependentes desses benefícios.

De acordo com as simulações feitas, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia por ano média equivalente a 1,26 da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º salário e com o terço de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Economia imediata

Destaca-se, ainda, que se trata de uma economia imediata aos municípios, revela a CNM. Para ilustrar os impactos da reforma, foi avaliado o efeito que a reforma trará em municípios de seis estados: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas. Em média, para esses municípios, a redução da alíquota patronal será de 9,64% com a reforma nos benefícios (confira na tabela).

Nesse sentido, os gestores vão buscar a inclusão de emenda aglutinativa baseada no texto apresentado pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/PR). O parlamentar propôs que as alíquotas dos entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União, mas sim tomar como base a avaliação atuarial. Para os entes que têm um grande déficit atuarial, poderá ser criada uma alíquota suplementar tanto dos servidores quanto do ente para cobrir o déficit.

A Confederação vai propor que a alíquota mínima seja igual à menor alíquota dos servidores do Regime Geral de Previdência Social. A mudança é considerada fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza menos de um décimo do exposto pela União.

Será possível, ainda, acabar com a contribuição obrigatória dos aposentados, que só pagarão contribuição se houver déficit, tal qual ocorre na previdência complementar das estatais. A medida torna previdência própria mais atraente para servidores que ganham pouco e para menores Municípios, que seguramente terão uma alíquota patronal muito menor do que no INSS.

Maia e Eunício fecham acordo para votar reforma em fevereiro

Brasília – O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou no fim da tarde de ontem em nota que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) era marcar nesta quinta-feira a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa ano que vem.