O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou por unanimidade na tarde de ontem um parecer que permite a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021, caso seja opção das redes. A proposta aprovada no colegiado recomenda ainda que os sistemas de ensino não reprovem os estudantes. O texto precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação) e vale para educação pública e privada.
A medida prevê a reorganização flexível dos sistemas e sugere, por exemplo, a adoção do “continuum escolar”, ou seja, as redes poderão fundir os anos escolares dos estudantes, de modo que eles concluam no próximo ano o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido à pandemia. Estados como São Paulo e Espírito Santo já anunciaram que adotarão o ano contínuo. “O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”, diz o texto.
Em relação à recomendação sobre a reprovação dos estudantes, a relatora argumentou que a medida é importante para evitar a evasão, mas não é uma imposição. “Não proibimos a reprovação. Isso é uma decisão dos sistemas de ensino. Mas indicamos a necessidade de busca ativa dos estudantes, sabemos que vai ter uma evasão grande”, afirma a relatora da proposta, Maria Helena Guimarães.
Ela explica que a orientação é que os mecanismos de avaliação sejam flexíveis, considerando projetos e outros tipos de atividades e não apenas provas escritas ou de múltipla escolha.
O texto orienta que as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual e estabelece que cabe à família, em acordo com a escola e a normatização do sistema, definir se o estudante continua em atividade à distância ou não.
No caso dos anos iniciais, que compreende a etapa da alfabetização, o documento estabelece que as redes “poderão propor processo próprio de avaliação formativa ou diagnóstica”.
Cascavel libera a volta das aulas da rede privada
No mesmo dia em que divulgou o resultado da pesquisa da rede municipal em que 70% dos pais disseram que não pretendem mandar seus filhos de volta à sala de aula agora, o Município de Cascavel publicou novo decreto (15.704, de 5 de outubro) que autoriza a retomada das atividades do Ensino Médio e do 9º ano do fundamental, além da realização de atividades extracurriculares, dos anos finais do Ensino Fundamental (a partir do dia 14 de outubro); dos anos iniciais do Ensino Fundamental (a partir do dia 19 de outubro); a retomada das atividades presenciais do ensino infantil, de até 5 anos, a partir de 21 de outubro. Essas séries são específicas da rede privada de ensino.
O decreto estipula uma série de medidas de prevenção e controle que devem ser tomadas pelas instituições. Cada uma deve também apresentar o Plano de Contingência e Responsabilidade Sanitária.
Além disso, há uma série de especificações de como as instituições devem proceder quanto a casos suspeitos e/ou confirmados da covid-19.
Ainda dentre as obrigações para o retorno estão medidas como: permitir a manutenção do ensino híbrido (presencial e on-line) ou facultativo aos alunos; não permitir o retorno de alunos com doenças crônicas; disponibilizar atenção especial a pais surdos ou com outra deficiência para recebam as informações em Libras; exigir a carteira de vacinação atualizada; realizar escalonamento de alunos para entrada e saída; manter distanciamento de 1,5 metro entre alunos; manter cantinas fechadas e realizar a limpeza/desinfecção dos espaços duas vezes ao dia, entre outras medidas.
O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Vigilância Sanitária do Município.
Projeto-piloto
O governo do Estado deve liberar, a partir do dia 19 deste mês, a volta de algumas turmas da rede pública como um teste para a retomada das aulas no Paraná. Os locais ainda não foram definidos, mas deve se restringir a um número muito pequeno e onde a situação pandêmica seja quase nula.
