Brasília – Sabe quando você faz aquela conta dando como certo o recebimento de algum valor? Pois bem, após a promessa do governo federal de um aporte extra de R$ 2 bilhões às cerca de 5,5 mil prefeituras ainda neste mês de dezembro muitos prefeitos “bancaram” especialmente o 13º salário do funcionalismo contando com o recurso, mas o Papai Noel veio às avessas. O dinheiro não veio. Ficou para 2018.
Em nota, tanto CNM (Confederação Nacional de Municípios) quanto a AMP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) repudiaram a ação e só não usaram palavras muito feias por conta da data.
Isso tudo porque, na quinta-feira, a Casa Civil informou que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negaram a assinar a MP (Medida Provisória) que liberaria os recursos do AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) no exercício de 2017 e comunicam que iriam editar nova MP criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, a qual tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com isso, os recursos só chegariam efetivamente aos cofres municipais em fevereiro ou março de 2018. Se chegassem! “Essa medida contrasta com as promessas feitas pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo informou reiteradas vezes, em reunião com a diretoria da CNM e de outras entidades ligadas ao municipalismo, que os recursos seriam repassados ainda no exercício de 2017”, cita trecho do manifestado divulgado pela CNM, assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski.
“A decisão do Governo foi profundamente lamentável. O Governo não teve palavra e isso causou problemas para os municípios, que haviam feito um planejamento de gestão para pagar suas contas neste final de ano”, disse o presidente da AMP, segundo vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto.
Temer assina MP
Ainda latente, a raiva dos prefeitos foi amenizada ontem pelo próprio presidente Michel Temer. Isso porque ele “peitou” seus ministros e assinou, de próprio punho, a medida provisória que libera os R$ 2 bilhões da União para os municípios que recebem recursos do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) e que estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. Mas pelo menos agora já existe.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
