Cotidiano

Clientes da Oi terão os mesmos direitos durante recuperação judicial

2015_808341452-20150415150458-52198.jpg_20150416.jpgRIO – Clientes da Oi terão os mesmos direitos ainda que a empresa entre em um processo de recuperação judicial. A entrada com o pedido foi feita nessa segunda-feira na Justiça do Rio. De acordo com especialistas, além das obrigações da tele serem as mesmas durante o processo, o consumidor que se sentir lesado em seus direitos poderá procurar órgãos de proteção ao consumidor, assim como todas as medidas cabíveis.

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De acordo com Rosa Rodrigues, advogada especialista em defesa do consumidor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), no caso do cliente que tem uma ação na Justiça contra a Oi a execução da mesma é suspensa até o resultado da recuperação judicial. Caso a resolução seja positiva, o trâmite voltará a correr normalmente. Já em caso de pedido de falência, o consumidor passa a engrossar a lista de credores da empresa.

– Os serviços prestados não devem ter qualquer prejuízo. Na prática, claro, podemos ser surpreendidos, mas a exigência da qualidade do serviço deve ser mantida e cobrada. Se a recuperação judicial não surtir efeito tudo fica muito mais complicado, e para quem tem ação na Justiça pode ser que consiga o crédito ou não, vai depender dos resultados da recuperação e da posição na lista – explica.

O gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carlos Thadeu de Oliveria espera uma atitude mais pró-ativa da Anatel e acredita que fazer uma intervenção fiscal na Oi seria uma boa medida para ajudar na reestruturação da empresa e garantir a qualidade dos serviços.