Autoridades policiais e jurídicas, empresários e representantes do Sinegás (Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo) se reuniram na Câmara de Cascavel com as Comissões de Segurança Pública e Trânsito e de Defesa do Consumidor, na manhã de ontem (20), para discutir a fiscalização de revenda de gás de cozinha em Cascavel.
E a preocupação é séria: a cada uma revenda que atua dentro da lei, há três clandestinas, colocando em risco todas as famílias cascavelenses.
Depois de um ano de planejamento e indo atrás da documentação para a empresa, Antônio Fernando Simões ingressou no mercado do gás, e em menos de seis meses percebeu o quanto a fiscalização é precária. Por isso, recorreu às autoridades para que deem mais amparo a quem trabalha de forma regularizada. “O que eu vi na prática é que não existe fiscalização. Poucos fiscalizaram de fato… a maioria que ia lá pra fiscalizar, chegava, batia papo e saía. Por isso, peço: o setor precisa ser acompanhado, precisa ser discutido. Nós somos obrigados a fazer vários documentos, a ter até brigada de incêndio, mas o que vemos é que, por causa de um real de desconto, a pessoa compra de quem não está regularizado”, reclama o empresário.
Segundo o Sinegás, Cascavel tem 101 revendas de gás de cozinha autorizadas e a estimativa é de que para cada empresário regular existam outros três trabalhando de forma ilegal.
Além de prejudicar a concorrência, colocam em risco a vida das pessoas, já que operam com armazenamento precário e cometem outras irregularidades. “Padarias, pequenos comércios vendem para o conhecido, para o vizinho; o cara que está desempregado coloca uns botijões em uma camioneta e sai vendendo; mercadinhos de bairro têm botijão do lado dos alimentos… realmente não tem fiscalização. As autoridades não têm contingente suficiente para dar conta de fiscalizar. O que a gente espera é que os regulares nos ajudem denunciando, para que a fiscalização seja pontual”, disse a presidente da Sinegás, Sandra Ruiz.
Mercado do crime
O mercado clandestino de gás pode sustentar o mercado do crime. De acordo com a polícia, existe um número muito grande de furto de botijões e cilindros na cidade e há uma grande possibilidade de que esse produto furtado seja repassado para revendedores ilegais. “A revenda irregular é um crime que fomenta vários outros. O furto de botijão ocorre porque há alguém que se beneficia disso, há um receptador”, explica o tenente Welington Miqueias Bastos, da Polícia Militar.
Poder de polícia
Desde janeiro, o Corpo de Bombeiros tem poder de polícia. Até então, mesmo que comprovasse o risco à vida ou outra irregularidade, era preciso acionar o Ministério Público. Agora, os bombeiros podem atuar imediatamente.
A promotora titular da 12ª Promotoria de Cascavel, Larissa Haick Vitorassi Batistin, disse que esse é um grande passo em rumo à desburocratização de processos. “Com a nova legislação, o Corpo de Bombeiros tem mais autonomia para isso, então vai acabar com aquele negócio de ter o fiscal do fiscal do fiscal… O Corpo de Bombeiros vai até o local, fiscaliza e já pode impor sanção a quem estiver funcionando irregularmente. Foi uma mudança muito positiva”.
