Cascavel – O Tribunal de Regional do Trabalho deu procedência, em segunda instância, a uma ação que obriga o Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) a equiparar a carga horária dos funcionários prejudicados por uma decisão administrativa da instituição.
A decisão de 2012 determinou que alguns funcionários do Consórcio tivessem sua carga horária reduzida de oito para seis horas diárias, sem que houvesse a proporcional redução de salário. O problema é que essa medida favoreceu apenas alguns funcionários, provocando insatisfação àqueles que tinham os mesmos cargos, exerciam as mesmas funções e trabalhavam duas horas a mais que os colegas. Mais de 20 funcionários do Cisop entraram em contato com vários advogados para entrar com a ação trabalhista contra a instituição. Agora, os advogados do escritório Ferreira Filho Advogados Associados obtiveram a resposta da Justiça.
O TRT da 9ª região decidiu a favor dos funcionários. A decisão resultou em equiparação de carga horária e as duas horas a mais, trabalhadas desde 2012, serão pagas em forma de horas extras, o que resulta numa dívida que pode chegar a R$ 300 mil para o Cisop.
Para o advogado Jairo Ferreira Filho, a decisão é uma grande vitória: “Os funcionários estavam há anos tendo um tratamento desigual. É uma situação absolutamente desagradável sob o ponto de vista do funcionamento dos trabalhos do Cisop. Essa decisão acaba corrigindo essa injustiça e, a partir de agora, todos terão o mesmo tratamento por parte do empregador”.
Dificuldades
Como cidadãos, os advogados temem o andamento dos trabalhos do Cisop, pois uma dívida como essa pode comprometer o futuro da instituição. “Financeiramente falando, é uma decisão que traz uma grande repercussão para o Cisop, pois é uma dívida considerável causada por uma inabilidade administrativa, a qual será, como todas as falhas dos administradores públicos, arcada pela população”, reforça o advogado. Isso porque o Cisop é mantido por prefeitos da região oeste do Paraná.
A ação agora partirá para a fase de execução, quando então os pagamentos aos funcionários deverão ocorrer. Nesta fase, os municípios integrantes do Consórcio de Saúde terão que fazer cotas para pagar a dívida trabalhista.
Cisop vai recorrer
O Cisop pretende recorrer da decisão da Justiça que estipulou o pagamento de R$ 300 mil em horas extras para um grupo de servidores. Em 2012, parte dos funcionários teve a carga horária diária reduzida de oito para seis horas. Os demais que exerciam a mesma função e ganhavam os mesmos salários se sentiram prejudicados e entraram com recesso.
A Justiça determina também o pagamento pelas duas horas trabalhadas a mais pelos servidores, o que, segundo o presidente do Cisop, Leonir Antunes dos Santos, aumentaria em torno de R$ 40 mil o custo da folha com pessoal. “Tentamos reduzir os horários para que houvesse uma equiparação. Mas, em função do concurso, isso não foi possível. É uma situação delicada. Isso torna ainda mais difícil a situação financeira, já que agora teríamos que pagar duas horas extras por dia desses servidores”.
Nova sede: engenheiro vai acompanhar obra
Abandonada há dois anos e tomada pelo mato, a construção da nova sede do Cisop em Cascavel depende agora de empresas interessadas na licitação marcada para 26 de abril. O valor máximo estipulado para a conclusão da estrutura é de R$ 8.013.383,37, liberados por meio de convênio entre o Estado e a União.
Ante aos atrasos e do abandono da obra em 2016, agora o presidente do Cisop, Leonir Antunes dos Santos, diz que será contratado um engenheiro civil para acompanhar o serviço. “Esperamos que empresas comprometidas se interessem pela obra. Mesmo assim, vamos ficar atentos. Vamos unir os prefeitos e manter um engenheiro civil para acompanhar a execução”, diz Leonir.
A empresa que havia vencido a licitação em 2014 apresentou proposta de R$ 6,3 milhões. Apesar de a fundação estrutural estar pronta, o valor máximo proposto ainda será quase R$ 2 milhões a mais. A construção ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Cascavel, que vem publicando os editais de licitação para o serviço.
