RIO ? O governo dá como certa a aprovação de Alexandre de Moraes ao STF na Comissão de Constituição e Justiça ? mas a opinião pública, ao que parece, não está tão confiante na indicação do ex-ministro. Até as 23h desta segunda-feira, a plataforma de Evento Interativo, hospedada no site do Senado Federal, contabilizava quase mil perguntas de cidadãos ao advogado. O levantamento do GLOBO expõe as principais preocupações populares na indicação do ex-ministro da Justiça: a atuação de Moraes nos processos relativos à Lava-Jato, a relação estreita do sabatinado com réus e acusados da operação, a independência de um possível magistrado recém-desfiliado de partido político e a polêmica conduta pregressa do advogado.
O QUE PENSA ALEXANDRE DE MORAES
A primeira mensagem foi registrada no dia 9 de fevereiro, já às 6h47. Dali em diante, 75 cidadãos citaram expressamente a preocupação de que a indicação política de Moraes significasse uma tentativa do governo e de parlamentares investigados de travar o curso da Lava-Jato. Entre as perguntas e comentários, que tomavam, em geral, o tom de crítica à escolha de Moraes, 12 lembraram a “sabatina informal” do advogado na chalana do senador Wilder Morais (PP-GO), na semana passada.
“Senhor Alexandre de Morais, o senhor será o coagulante para estancar a sangria?”, perguntava um brasileiro, em referência às conversas vazadas do senador Romero Jucá em iniciativa para parar as investigações de corrupção.
Os principais pontos levantados pelos cidadãos, no entanto, diziam respeito a teses antigas de Alexandre de Moraes: das 153 menções à produção acadêmica dele, 41 questionavam as denúncias de plágio da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente e a maioria acusava a possível hipocrisia do ex-ministro em aceitar a indicação de Michel Temer. É que, em sua obra de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP, Moraes se colocava contra a nomeação de quem “exerce cargo de confiança da Presidência” para evitar a “demonstração de gratidão política”.
É justamente deste ponto que os populares encadearam perguntas sobre a neutralidade de Moraes na hipótese de julgar acusados do PMDB, que bancou sua nomeação, e do PSDB, a quem o advogado permanecia filiado até ser oficialmente contatado da escolha do presidente Temer. Neste ponto, 71 duvidaram da isenção em relação a peemedebistas e 80 no contato com tucanos.
CURRÍCULO EM XEQUE
Na plataforma do Senado, 49 cidadãos colocaram em xeque o currículo do ex-ministro: questionavam se ele se sentia apto a assumir um cargo o STF sem ter atuado antes no magistério ? destes, 34 pediram explicações mais profundas sobre a suposta relação, quando advogado, de Moraes com o crime organizado do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os brasileiros sugeriram ainda testar o postulante ao cargo nas questões e críticas que envolveram a atuação do STF nos últimos anos: seis perguntaram-no sobre o ativismo judicial da corte, dez pediram a opinião sobre o foro privilegiado e sete quiseram saber a postura dele em relação ao aborto. Houve ainda quem colocasse na pauta os direitos dos homossexuais (8), o financiamento privado de campanha (1) e a validade do processo de impeachmente da ex-presidente Dilma Rousseff (3).
Quem analisasse as perguntas da plataforma ainda encontraria mensagens indignadas quanto à predileção de Alexandre de Moraes em vez do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, e quanto ao processo de nomeação de um ex-ministro da Justiça que teria “falhado” na resposta à crise penitenciária brasileira.
As demais questões pediam explicações do possível novo membro da alta Corte quanto a questões sensíveis à sociedade. Por exemplo, nove quiseram saber a posição de Moraes sobre a prisão em 2ª instância, uma sobre o aumento na maioridade penal, uma sobre o estatuto da prisão preventiva. Houve também dois cidadãos preocupados quanto à laicidade das instituições e uma curiosa quanto à opinião do advogado sobre a ferramenta da delação premiada. Outras nove pessoas puseram à tona a eficácia do Estatuto do Desarmamento e 12 questionaram a postura de Moraes sobre o combate às drogas.
