São Miguel do Iguaçu – Passados apenas oito dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), o Município de São Miguel do Iguaçu corrigiu e republicou o Edital do Pregão Presencial 169/2019. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão de controle foi capaz de analisar o documento e indicar – em APA (Apontamento Preliminar de Acompanhamento) enviado à prefeitura – a existência de alguns vícios no instrumento convocatório do certame.
A retificação integral das falhas apontadas por parte da administração municipal fez com que o valor máximo previsto para a licitação fosse reduzido de R$ 1.440.024 para R$ 1.049.224, o que representa redução de 27,1%. O objetivo da disputa é a contratação de empresa para implantar e manter um sistema de informática integrado de gestão fiscal contábil e administrativa no Município.
Entre as impropriedades detectadas no edital pelos analistas da Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão) do Tribunal, estavam o superdimensionamento de necessidades, a insuficiência do detalhamento do objeto do certame e a inexistência de unidade de medida apropriada para mensurar os resultados e o pagamento devido pelos serviços a serem licitados.
