A governadora do Paraná, Cida Borghetti, encaminhou nesta terça-feira (26) correspondências aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (Alep) e Tribunal de Contas (TCE), além do Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, solicitando que acompanhem o índice de recomposição dos salários dos servidores proposto pelo Executivo, que é de 1%.
Cida argumenta que o aumento dos salários dos servidores acima do índice proposto pelo Governo do Estado coloca em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o Governo Federal. O não cumprimento do termo pode acarretar na devolução de R$ 1,9 bilhão.
“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, diz o texto assinado pela governadora Cida Borghetti.
O documento foi encaminhado aos presidentes do TJ, desembargador Renato Bettega; da ALEP, deputado Ademar Traiano e do TCE, conselheiro Durval Amaral; ao procurador-geral do MP, Ivonei Sfoggia e ao defensor-geral Eduardo Abraão.
Os outros poderes protocolaram na Assembleia Legislativa a proposta de reajuste de 2,76 % dos seus servidores. Embora eles possuam autonomia orçamentária, o caixa do Estado é único e o impacto dos aumentos incide na despesa corrente primária.
DESCONGELAMENTO
Na segunda-feira, a governadora do Paraná determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo o reajuste de 1% a todos os funcionários do Estado. A medida não se aplica a cargos em comissão e funções gratificadas.
Segundo a governadora, o Paraná vem se destacando ao longo dos últimos anos pela sua gestão financeira responsável, aliada à capacidade de investimentos. “Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este foi o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.
PROMOÇÕES
A governadora também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.
