Curitiba – A governadora do Paraná, Cida Borghetti, encaminhou ontem correspondências aos presidentes do TJ (Tribunal de Justiça), da Alep (Assembleia Legislativa) e do TCE (Tribunal de Contas), além do MP (Ministério Público) e da Defensoria Pública, solicitando que acompanhem o índice de recomposição dos salários dos servidores proposto pelo Executivo, que é de 1%.
Cida argumenta que o aumento dos salários dos servidores acima do índice proposto pelo governo do Estado coloca em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o governo federal. O não cumprimento do termo pode acarretar na devolução de R$ 1,9 bilhão.
Na Assembleia, o assunto gerou protestos e confusão. Até que os deputados estaduais decidiram adiar pela terceira vez a votação dos cinco projetos que preveem reajuste de 2,76% para os servidores públicos dos demais poderes. A decisão foi tomada em meio a um movimento dos parlamentares para esvaziar a sessão e não votar essas propostas como pressão para que o governo estadual garanta a reposição da inflação dos últimos 12 meses também para os servidores do Executivo.
Pouco antes, um pedido de vistas do deputado de oposição Tadeu Veneri (PT) já havia adiado a votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do aumento de 1% para os servidores do Executivo. Parlamentares da oposição, do bloco independente e do grupo liderado pelo deputado e pré-candidato ao governo Ratinho Júnior (PSD) ameaçaram esvaziar o plenário para impedir a votação do reajuste para os servidores dos outros poderes enquanto o mesmo índice não fosse estendido aos funcionários do Executivo.
“Quem estabelece os percentuais dos poderes é a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Não me lembro de questionamentos em relação a isso. Os poderes têm seus orçamentos independentes. As reposições já estão programadas nos orçamentos dos demais poderes”, reagiu o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O líder do Governo, deputado Pedro Lupion (DEM), lembrou que, se a sessão fosse suspensa por falta de quórum, prejudicaria também a votação de outros projetos de interesse do funcionalismo, como a regulamentação da gratificação do Tide (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) para os professores universitários e o plano de carreira para os soldados da Polícia Militar. Diante do impasse, o próprio Lupion propôs o acordo para retirar de pauta o reajuste dos servidores dos outros poderes, mantendo os demais prazos de votação.
Descongelamento
Na segunda-feira, a governadora do Paraná determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo o reajuste de 1% a todos os funcionários do Estado. A medida não se aplica a cargos em comissão e funções gratificadas.
Segundo a governadora, o Paraná vem se destacando ao longo dos últimos anos pela sua gestão financeira responsável, aliada à capacidade de investimentos. “Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este foi o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.
Promoções
A governadora também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.
