Política

Cida assina decreto, libera verba e carimba aeroporto

Cascavel – Um projeto esperado há quase cinco décadas enfim começa a sair do papel. A tão sonhada estrutura para a construção do Aeroporto Regional do Oeste teve ontem um importante e decisivo passo. Na verdade, o único que até hoje impedia que a estrutura avançasse. E foi das mãos da governadora Cida Borghetti, que ocupa o cargo há exatos três meses. Ontem, em Cascavel, Cida assinou o decreto estadual de utilidade pública para desapropriação da área de cerca de 60 hectares no Distrito de Espigão Azul, entre os municípios de Toledo, Cascavel e Tupãssi.

Mais importante: vinculado ao decreto estão os dados da conta corrente com os valores para o pagamento da desapropriação: cerca de R$ 20 milhões.

Além disso, a estrutura vai constar a partir de agora no Plano Aeroportuário Estadual, com as alterações necessárias que garantirão a edificação da estrutura.

Para o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Edson de Vasconcelos, essa é uma conquista importante a ser amplamente comemorada, mas que obedece a alguns fatores que não podem ser esquecidos: “O projeto do Aeroporto Regional não tira a necessidade de investimentos e adequações no Aeroporto Municipal de Cascavel. Afinal, é um projeto para daqui 12 anos. É desenvolvimento de longo prazo e vamos dar um passo de cada vez”. O novo aeródromo é um projeto de desenvolvimento previsto para 2030.

E a área?

A reportagem do Jornal O Paraná procurou uma das famílias que detêm a área onde o aeroporto deverá ser construído. Os proprietários dizem que querem conhecer primeiro o projeto antes de se manifestar.

É que a família acompanha a luta da sociedade de décadas e que já viu por pelo menos três vezes o terreno ter sido decretado de utilidade pública, sem que a obra nunca tenha avançado. O decreto estadual assinado ontem tem cinco anos de validade.

E o passo da vez é o processo de desapropriação propriamente dito. “Pode ser que os donos aceitem a desapropriações e não aceitem os valores, pode ser que nem a desapropriação nem os valores sejam aceitos, ou pode ser que aceitem a desapropriação e os valores sem questionamentos jurídicos. Então a próxima etapa é esta: consolidar o terreno”, adianta o presidente da Acic.

Recursos para a nova estrutura

O projeto do aeroporto será bancado pela Itaipu Binacional que ontem também firmou compromisso para isso. O projeto vai custar cerca de R$ 1,5 milhão e o grupo técnico que vai acompanhar os processos daqui para frente será criado pela Prefeitura de Cascavel, que receberá o apoio da sociedade civil organizada, com destaque para o G7, que reúne as sete maiores entidades de classe e setor produtivo de Cascavel e da região.

A construção da estrutura não deverá ser um passo discutido e trabalhado neste momento. Caberá a esse grupo técnico, a partir da elaboração do projeto e dos encaminhamentos a serem dados, analisar a melhor forma para captação de recursos, sejam eles da União ou a partir de uma PPP (Parceria Público-Privada), por exemplo. “Existem várias formas para se discutir isso, mas isso não é algo a ser feito agora”, reforçou Edson de Vasconcelos.

Apesar de não se falar em valores para o custo da edificação, estima-se que sejam necessários cerca de R$ 200 milhões para que o Aeroporto Regional possa receber voos regulares de passageiros e de cargas.

Deputado propõe emenda à LDO para garantir recursos

Desde antes de assumir seu primeiro mandato, em 2007, o deputado federal Alfredo Kaefer (Progressistas) já lutava para que a região oeste do Paraná tivesse um aeroporto com uma grande capacidade e por conta própria fez um amplo estudo da viabilidade econômica e um projeto para construção da estrutura que, segundo ele, ”será algo muito além de um campo de pousos e decolagens. Será para transporte de passageiros, complexo de cargas [em um segundo momento] e um centro de negócios para alavancar economicamente toda a região”.

A perspectiva é de que o Aeroporto Regional atenda mais de 1,2 milhão de habitantes das regiões de Cascavel, Toledo, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Marechal Cândido Rondon e Guaíra.

Kaefer encaminhou proposta de Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 que pede a inclusão, “como prioridade de governo, do projeto de Construção do Aeroporto Regional”. “O objetivo da apresentação da emenda parlamentar é garantir receita orçamentária efetiva já para o próximo exercício. A construção do nosso Aeroporto Regional no Oeste do Paraná vai propiciar o aumento da capacidade de tráfego aéreo e o aumento da demanda de aeronaves cargueiras e aviação regular de forma segura e eficiente”, argumenta Kaefer.