BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do processo que questiona a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, explicou nesta quarta-feira que sua decisão de manter Moreira no cargo tem validade imediata e não depende da confirmação do plenário do STF para ter validade. Ele ainda acrescentou que caso seja apresentado recurso pela oposição, ele levará o processo ao plenário.
? Estou aguardando, apenas em último caso, para eventual recurso, que poderá ser interposto ou dado, considerando as condições processuais necessárias, inclusive com citação do discursor, que será do Ministro de Estado. A presença dele, processualmente, é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena eficácia. E também, para a parte fiscal da lei, o chefe do Ministério Público -, explicou Celso de Mello.
Na última terça-feira, os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram uma ação pedindo o afastamento de Moreira do cargo, em razão do peemedebista ser citado em delação na Lava Jato. A Rede argumentou que a nomeação era um ?desvio de finalidade? e teria como objetivo conceder foro privilegiado a Moreira, direito de ser processado somente pelo STF.
Celso de Mello considerou que não há desvio de finalidade se a pessoa preenche os requisitos para ocupar o cargo para o qual foi nomeada e que o direito ao foro especial não implica em interrupção de investigação penal. Ele também ressaltou que nenhum ministro dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais, por causa do do foro privilegiado.
Até janeiro, Moreira era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, mas foi nomeado ao cargo de ministro, pelo presidente Michel Temer, com a recriação da extinta Secretaria-Geral da Presidência.
