Cotidiano

CCJ inicia sessão para leitura do relatório da PEC da Previdência

BRASÍLIA – Com provocações, bate boca entre parlamentares e vaias de servidores, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a sessão para leitura do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que muda as regras da aposentadoria. O texto do relator, deputado deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), é favorável à reforma e afirma que não há nela vício de inconstitucionalidade. A previsão é que o relatório seja votado pela comissão na próxima quarta-feira.

Assim que a sessão foi aberta, deputados da oposição tentaram suspender os trabalhos, alegando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decretara luto pela morte do deputado João Castelo (PSDB-MA). Mas, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) argumentou que a iniciativa valia somente para as sessões do plenário da Câmara.

Houve também provocações e citações à Lava Jato. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), disse que muitos parlamentares citados na Operação “não tem moral” para mudanças na aposentadoria. Para enfrentar o obstrução dos oposicionistas, foi aprovado um requerimento de inversão de pauta para acelerar os trabalhos.

O plenário estava lotado, com a presença de policiais civis, da Polícia Federal, agentes penitenciários e guardas civis. A PEC acaba com a aposentadoria especial por atividade de risco dessas categorias, que atualmente podem se aposentar antes dos demais e sem idade mínima.

Na CCJ, os parlamentares não discutem o mérito da reforma – o que acontecer num segundo momento, quando o assunto será discutido por uma comissão especial, a ser criada em fevereiro.