CCJ do Senado rejeita pedidos de adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) mostrou que está Sabatina ao vivo mesmo interessada em agilizar a sabatina do ministro licenciado Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a primeira hora da sessão, a CCJ, seu relator Eduardo Braga (PMDB-AM) e presidente Edison Lobão (PMDB-MA) rejeitaram três pedidos da oposição para adiar a sabatina. Depois de quase uma hora de discussão entre senadores, Moraes entrou no plenário às 11h01 para logo em seguida iniciar sua exposição, com longas citações acadêmicas.

O senador da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), pediu logo no início da sessão desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o adiamento da sabatina do ministro licenciado Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, Moraes omitiu em seu currículo o fato de sua mulher, Viviane, atuar como advogada em processos no STF. Ele deseja que sejam realizadas diligências sobre o caso.

– Fica clara a ocultação de uma informação fundamental – argumentou Randolfe.

INTERNAUTAS CITAM PLÁGIO E VIÉS GOVERNISTA

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu que não houve omissão porque não há “vínculo” entre as atividades da mulher e de Moraes.

– Não há nenhum vínculo nem atual, nem futuro se o Senado aprovar a indicação, com o atual ministro e futuro juiz. O advogado é livre. É um dos princípios básicos do direito brasileiro – afirmou o tucano, que disse ainda ser um “problema banal” Moraes ter que eventualmente se declarar impedido em algum processo no qual a esposa atue.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reiterou os argumentos do tucano. O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), rejeitou o adiamento. A decisão foi referendada pelo plenário da CCJ com os votos contrários da oposição.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defendeu o adiamento, mas com outro argumento. Ela defendeu que a avaliação de Moraes fosse sobrestada para que o Senado solicitasse ao STF e ao Ministério Público informações sobre uma petição que envolvia Moraes na Operação Acrônimo.

O escritório em que Moraes atuava recebeu recursos de uma das empresas investigadas. O caso foi arquivado de ofício pelo ministro do STF Luiz Fux, mas após a revelação do caso no ano passado, ele encaminhou o tema para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu os argumentos de Vanessa afirmando que ela deveria inquirir Moraes sobre o tema durante a sabatina. Mais uma vez, a comissão decidiu rejeitar o adiamento.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também defendeu o adiamento da sabatina. Ela citou um projeto do senador Aécio Neves (PSDB-PR) para sustentar a necessidade de uma audiência pública com representantes da sociedade para fazer questionamentos a Moraes.

Aécio ironizou dizendo que o projeto não teve o apoio quando o PT ocupava a Presidência da República e afirmou que é preciso seguir as regras atuais, que não preveem esse tipo de audiência. Assim como os demais pedidos de adiamento, este foi negado pelo presidente Edison Lobão e, posteriormente, pela comissão.

Antes da apresentação de Moraes, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se declarou “impedida” de votar com base em dispositivo regimental que impede senador de votar em assunto no qual tenha interesse. A senadora é ré na Operação Lava-Jato.