BRASÍLIA ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o caso envolvendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República “certamente” ainda será debatido pelo plenário da Corte. Decisão monocrática do ministro Celso de Mello devolveu a Moreira o status de ministro e o foro privilegiado. No ano passado, Gilmar deu uma liminar que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tornar-se ministro de Dilma Rousseff.
? Certamente o caso do ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário. Porque ele é ministro e continua. No caso do presidente Lula, o plenário entendeu que estava prejudicado porque perdera o objeto ? afirmou Gilmar.
Gilmar Mendes disse que uma discussão em plenário, porém, teria dificuldade de fixar uma regra definitiva para o caso de pessoas investigadas que viram ministro porque haveriam nuances em cada caso.
? É difícil ter um entendimento sumular porque as situações têm nuances, tem aspectos que precisam ser distinguidos, de um caso e do outro ? afirmou.
Ele disse não ter lido ainda a decisão de Celso de Mello.
? Não tive tempo de ler. Mas se é do Celso, deve estar certo ? disse.
Gilmar Mendes concedeu entrevista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar é o presidente da Corte e se reuniu com presidentes dos partidos para debater projeto em tramitação na Câmara que visa tirar poder da Justiça Eleitoral e liberar o funcionamento por tempo indeterminado das comissões provisórias das legendas.
