O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, assinou ontem autorização para dar início ao processo de contratação de vagas na iniciativa privada destinadas para crianças da rede pública do Município de até três anos.
O contrato com as instituições será por meio de chamamento público e a ideia é oferecer 575 vagas para famílias que esperam por uma vaga em Cmei. O recurso será de até R$ 4,525 milhões.
A secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, estima que haja cerca de 2,5 mil crianças aguardando vaga em Cmeis do Município. “A prioridade é em conformidade com a Lei 6.769 de 2017, que tem como ordem de seleção, primeiro, os casos de mandado judicial, em seguida criança com deficiência, seguido por mães solteiras e mães que trabalham, nesta ordem, conforme a necessidade”. Os critérios estão previstos em lei.
Além disso, Paranhos assinou autorização no valor de R$ 1,930 milhão para abertura de pregão eletrônico de compra de equipamentos como mesas, bancos para escolas do Município, conforme a necessidade nas estruturas físicas.
A licitação aberta é na modalidade de pregão eletrônico, com registro de preços. A cotação é feita, mas não significa compra automática de toda a quantidade prevista. A aquisição vai sendo feita conforme a demanda.
