A Justiça de Cascavel, que já era elogiada por advogados pela celeridade dos processos, tende a ficar mais ágil a partir de agora. Desde segunda-feira (14) todos os novos processos de segundo grau ajuizados no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) serão eletrônicos. As ações originárias e os recursos de competência do Órgão Especial e seus imprevistos processuais serão cadastrados diretamente no principal sistema eletrônico utilizado pela Corte, o Projudi. O procedimento foi determinado pelo presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega.
Com isso, todos os processos de 1º e 2º graus passam a ser digitais, dando uma resposta mais ágil a quem espera por justiça e simplificando a rotina de advogados, magistrados e servidores.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Navarro, o processo eletrônico vai facilitar muito o trabalho, mas ainda assim a movimentação vai depender de servidores hábeis. “São dois fatores: ao mesmo tempo em que você facilita não precisando achar o processo físico, levá-lo do cartório até o juiz, imprimir papel… também depende dos servidores que fazem essa movimentação. O processo eletrônico facilita também o ingresso de novas ações, então você tem muito mais ações, o que pode aumentar a espera das movimentações. De qualquer forma, é uma mudança radical. Melhorou muito. Não dá para reclamar”.
O advogado diz que Cascavel é uma das cidades com maior celeridade de processos em toda a região e que, com as ações 100% online, a agilidade só tende a melhorar. “As varas criminais de Toledo, por exemplo, não têm a mesma agilidade. A Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão é superdemorada em relação à de Cascavel. Corbélia também é bastante demorado, porque tem só um juiz, um promotor e poucos funcionários. Agora, uma das coisas que colaboraram para essa celeridade foi o aumento das vagas nas varas criminais de Cascavel, uma luta muito importante vencida pela OAB”.
Mais de 122 mil processos
De acordo com o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), em todo o Estado tramitam atualmente 122.435 processos em 2º grau. A previsão é de que todos os processos estejam digitalizados até o fim do ano.
Conforme o promotor da 17ª Promotoria de Cascavel, Guilherme Schimim, os processos já têm um andamento mais rápido no 2º grau do que no 1º. “O que demora mais no 1º grau é que tem a fase de ouvir testemunhas, produzir provas etc… já no segundo, correm os recursos. A Justiça demorou para implantar isso no segundo grau porque tem demanda um sistema rodando e funcionando. Sem dúvida vai melhorar muito.”
Integração processual
Projudi foi implantado em todas as Câmaras do TJPR e o Paraná não é o primeiro estado a aderir à digitalização de 100% dos processos.
De acordo com o advogado Marcelo Navarro, essa digitalização tende a melhorar todos os tribunais, como o do Trabalho, porque o processo já tem início de forma digital. “A Polícia Federal e a Polícia Civil também já têm mandado os inquéritos digitalizados. Isso é importante para que não se acumule e facilita desde o começo. E não é só o judicial, mas também o administrativo dos órgãos públicos, como DER [Departamento de Estrada de Rodagem], o Detran [Departamento de Trânsito], as prefeituras… então já chega tudo digitalizado e não se perde tempo”.
