Cascavel – Uma instrução normativa publicada pelo Município de Cascavel definiu os critérios para o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos por parte das empresas. Com a pandemia da covid-19, houve aumento no preço dos insumos, impactando diretamente nos contratos. A Lei 8.666/93 possibilita o reequilíbrio para a execução das obras, contudo, o secretário de Planejamento, Edson Zorek, crê que ainda havia a necessidade de normatizar os critérios para que os empresários realizem o pedido desse reequilíbrio.
A Secretaria de Planejamento e Gestão montou uma equipe de estudos, composta por advogados, engenheiros e técnicos para elaborar a instrução normativa.
Apesar de várias obras estarem suspensas, Zorek explica que a instrução prevê que elas não podem ser paralisadas. “Essa questão de reequilíbrio não dá o direito à empresa de paralisar a obra, porque trata de algo que já ocorreu, ou seja, a empresa, ao executar a obra, já pagou um valor acima daquilo que estava previsto na sua planilha de composição de custo quando participou da licitação e ofereceu seu preço. Então, ela tem que comprovar, por meio de nota fiscal e documentos, que houve essa oscilação e quanto isso impactou no contrato como um todo”, explica.
O secretário acrescenta que a instrução normativa facilita o trabalho e traz segurança jurídica para as empresas e a gestão, que analisará se concede, ou não, o pedido.
Zorek destaca que não é possível avaliar qual será o impacto financeiro aos cofres municipais, já que cada contrato precisa ser analisado individualmente. “Nesse momento, não há como aferir o quanto isso vai impactar em todas as nossas obras porque vai variar de caso a caso, mas é fato que o Município terá, provavelmente, um aumento nesses custos. É claro que terá que ser devidamente comprovado, tudo dentro de critérios legais”.
O secretário informa ainda que essa instrução é válida enquanto durar a pandemia da covid-19.
Boa parte das obras em execução possui convênios e o Município está verificando a possibilidade de repasses para esses equilíbrios para não ter que aportar recursos livres.
A publicação da instrução foi feita na edição do Diário Oficial de sexta-feira (14).
Após todos os procedimentos e o parecer jurídico, o pedido segue para deliberação do prefeito Leonaldo Paranhos.
