Cascavel – Nesta sexta-feira (8) é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer criado pela União Internacional de Controle do Câncer e, em alusão a data, a Fundação do Câncer lançou o Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer, para informar, orientar e auxiliar o paciente com câncer sobre os seus direitos. A publicação pode ser acessada gratuitamente no site da fundação (cancer.org.br).
O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, disse que atualmente o Brasil contabiliza cerca de 625 mil a 630 mil novos casos de câncer por ano, um volume muito grande, de vários tipos da doença. “E a gente também sabe o impacto que esse volume de pacientes, de pessoas doentes, sofre no seu dia a dia, tendo que se submeter a tratamento, deslocamento para hospitais, fazer exames. Enfim, uma série de necessidades, inclusive alimentares e nutricionais”, disse.
Segundo Maltoni, o volume de novos casos de câncer gera uma demanda muito alta, tanto para o paciente como para a família. “Daí a ideia de construir o manual foi de contribuir para que as pessoas conheçam os seus direitos e possam, através disso, ter um pouco mais facilitado o enfrentamento a essa fase de tratamento e acompanhamento da doença”, disse o especialista.
Atualização
“A ideia foi reunir em um manual todos os direitos, hoje já publicados e atualizados com relação à legislação, daqueles pacientes que têm câncer. O manual perpassa desde direitos sociais, tributários, direitos ao tratamento de saúde, de isenção de tarifas de transporte, atendimento prioritário na Justiça. Muitas vezes, as pessoas não sabem que têm esses direitos e podem recorrer a eles”, ressaltou Maltoni.
O médico lembrou que, às vezes, a pessoa é aposentada e, com o diagnóstico de câncer e em tratamento, ela tem direito de solicitar isenção do pagamento do Imposto de Renda na aposentadoria, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria. “As pessoas não sabem disso e esse pode ser um recurso útil nessa fase de tratamento e de vida”, disse.
A publicação traz direitos como saque de FGTS, PIS/Pasep, auxílio-doença, quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez, questões sobre impostos. A fundação reforça nas orientações, por exemplo, a alteração no Código de Processo Civil, a lei que regulamenta o andamento dos processos na Justiça, para conceder o adiantamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista) a pacientes com câncer.
