Cotidiano

Cartão da Lei Rouanet vai monitorar gastos dos beneficiários

BRASÍLIA – O ministro da Cultura, Marcelo Calero, anunciou nesta quinta-feira que um cartão da Lei Rouanet vai ser lançado pelo governo para disponibilizar “em tempo real” os gastos feitos pelos beneficiários da política, que captam recursos por meio de incentivo fiscal para financiar projetos culturais. O cartão está sendo desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e deve ficar pronto até o fim do ano.

Segundo Calero, a movimentação do cartão poderá ser vista por qualquer cidadão no portal da Transparência e também pelo ministério. A medida, na avaliação do ministro, dinamizará o processo de prestação de contas, que hoje envolvem notas fiscais e pagamentos feitos com cheques, transferências.

Com o cartão, o próprio extrato facilitará as checagens, tornando os gastos mais transparentes, afirmou Calero. Ele falou à CPI da Lei Rouanet, nesta quinta-feira. Na apresentação feita, o ministro disse aos deputados que há cerca de 20,6 mil prestações de contas hoje pendentes de análise.

? Estamos tomando uma série de medidas para que haja uma efetividade na análise de contas, para que possamos cotejar os documentos e buscar a devolução de recursos, se for o caso ? afirmou Calero.

Outras medidas de controle estão sendo fechadas, como uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça e acordos de cooperação com a pasta da Transparência e a Receita. Sem dar detalhes, Calero explicou que as medidas visam compartilhamento de bancos de dados para aumentar a fiscalização dos recursos movimentados por meio da Lei Rouanet e de outras iniciativas.

Calero disse que o mecanismo de incentivo à cultura é cercado de mitos e afirmou, mais de uma vez, aos deputados da comissão, que o ministério não faz a análise de mérito dos projetos, até mesmo porque a lei veda tal prática. Ele disse que os editais é demais chamamentos da Lei Rouanet seguem estritamente os ditames legais, considerando que a gestão do programa é o maior gargalo.