RIO ? A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu a abertura de investigação à Procuradoria Eleitoral do Rio contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, ambos do PSOL. Segundo procuradores, os candidatos incitaram ?de forma explícita e implícita? o consumo de maconha. O órgão cita um vídeo de propaganda eleitoral de André Barros, no qual há ?alusão com palavras e imagens ao entorpecente?; e a página na internet da candidatura de Renato Cinco, que ?exibe logotipo alusivo à droga?.
? Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da ‘marcha da maconha’, mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral (propaganda) como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho ? afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Sidney Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco, em graus distintos, cometeram apologia ao crime. A apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção e multa. As representações feitas pela PRE ao Ministério Público do Rio de Janeiro foram acompanhadas pelo envio de um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas. Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, disse que o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, um pressuposto garantido na Constituição Federal.
