Curitiba – O Ministério Público de Contas do Paraná já fez a remessa a Brasília de 4.713 assinaturas colhidas no Estado em apoio à campanha das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. E novas fichas serão recolhidas nos próximos dias, com o Paraná devendo superar a meta de 5 mil assinaturas.
A campanha é apartidária e tem o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular. Em âmbito nacional já foram obtidas, segundo o Ministério Público Federal, mais de 735 mil assinaturas.
As medidas propostas estão consolidadas em 20 anteprojetos, fundamentados em quatro pilares: transparência, prevenção, eficiência e efetividade do gasto público. Entre outros dispositivos legais, elas preveem alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Impacto econômico
Estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apontou que aproximadamente 2,3% do Produto Interno Bruto brasileiro – algo em torno de R$ 84,5 bilhões anuais – são consumidos pela corrupção.
Já a CGU (Controladoria-Geral da União) apurou que 25% dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios não chegam ao cidadão, comprometendo a oferta e a qualidade dos serviços públicos. No mundo todo, a ONU estima que a corrupção devora algo em torno de US$ 1 trilhão por ano.
