Brasília – A Câmara dos Deputados poderá começar a analisar em breve propostas de fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. Uma proposição nesse sentido deverá ser apresentada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), para que seja encabeçada por um parlamentar. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR).
A reclamação geral dos participantes da audiência é de que os regimes próprios estão engessados nas suas aplicações, submetidos a regras impostas pela União. "A Secretaria de Previdência Social (ligada ao Ministério da Fazenda) quer engessar mais ainda. Quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar a liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhes forem convenientes, de forma que, no futuro, haja recurso para pagar a aposentaria dos seus participantes", afirmou Kaefer.
Ao contrário da União e dos estados, que amargam déficits, em 2016 os mais de 2 mil regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 11 bilhões. Em parte, isso se deve ao fato de eles possuírem hoje mais funcionários ativos do que pensionistas.
Para manter o saldo, o economista André Alencar, da CNM, também defende novas aplicações. Conforme lembrou, a rentabilidade dos títulos públicos não está permitindo aos municípios atingirem metas impostas pela própria União. "A ideia é de que os fundos dos municípios possam, da mesma forma que os fundos de pensão e a Previdência complementar, fazer empréstimos consignados. Conseguiriam ter maior rentabilidade realizando esses empréstimos. Seria bom para os fundos, que conseguiriam rentabilidade acima dos títulos públicos, e para os segurados, que teriam acesso a crédito em valores inferiores aos do mercado", defendeu Alencar.
Imóveis
Outra sugestão da CNM é o investimento em imóveis, que geraria atividade econômica local para o Município, sem financiar a União. Na avaliação de José Ferreira Campos Filho, que representou a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), a intervenção do governo federal nos fundos municipais tem limitado as possibilidades de investimentos. Também para ele, é preciso, neste momento, observar as alternativas presentes no mercado financeiro.
