Cascavel – A Câmara de Vereadores de Cascavel derrubou ontem o parecer do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que julgou irregulares a prestação de contas, exercício de 2008, do ex-prefeito Lísias Tomé. A votação ocorreu durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Gugu Bueno (PR).
O processo enviado pelo Tribunal estava tramitando no Legislativo Municipal desde junho. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento fez a análise e manteve o parecer do TCE-PR pela irregularidade das contas do ex-prefeito.
Uma das irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal foi a ausência de pagamentos dos precatórios notificados antes de julho de 2007. Nesse caso, a prefeitura deveria ter provisionado o pagamento durante o exercício seguinte, entretanto, o exame preliminar detectou a existência de débitos pendentes de pagamento. O TCE-PR listou 15 precatórios pendentes na época.
O de maior valor era R$ 32.195.164,15, referente aos precatórios à família Saraiva, que detinha a posse da praça Wilson Joffre, centro da cidade. A Comissão de Finanças, então, baixou um Decreto Legislativo, sendo deliberado pelo plenário ontem. O próprio ex-prefeito fez a defesa em plenário. Vários vereadores se manifestaram na oportunidade. Não tem como analisar esse parecer se o Tribunal de Conas está correto. A gente tem que votar em cima de documentos ou provas, que neste momento não dispomos, afirmou o vereador Rui Capelão (PMDB).
Em sua defesa, Lísias enfatizou que o problema originado com o pagamento de precatórios (Saraiva e Siliprandi) na época não ocasionou prejuízo ao município. Se não pagássemos os precatórios, o município teria prejuízo. Por isso, não sei a razão do Tribunal ter reprovadas as minhas contas de 2008, justificou o ex-prefeito.
Na votação, o parecer foi rejeitado por 18 votos e apenas dois favoráveis, dos vereadores Luiz Frare e Claudio Gaiteiro (PSDB).
