Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a denúncia contra o presidente Michel Temer. Praticamente na metade da votação o governo federal já havia conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências e abstenções.
Era necessário o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a investigar o presidente.
Com a decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
A denúncia
No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do País possa investigar Temer.
Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor (Rodrigo Rocha Loures) “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Instabilidade
Para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer que pede a inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, o "afastamento do presidente pode causar instabilidade no País".
O deputado apresentou, no plenário da Câmara, o relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.
Para Abi-Ackel, a denúncia contra Temer se deu com insuficiência de provas. Ele criticou a gravação feita por Joesley Batista: "Entre cinco perícias, quatro a condenam por causa de ruídos". Ele diz que a denúncia chegou a ser classificada como "torpe".
Tumultos foram registrados durante discussão e votação na Câmara
Precisamos evitar um novo colapso, diz Kaefer
Brasília – O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) foi um dos paranaenses que votaram a favor do relatório de Paulo Abi-Ackel. Ele justificou seu voto afirmando que não é hora de mudanças no campo político e que o presidente Michel Temer (PMDB) precisa de um voto de confiança para terminar seu mandato em 31 de dezembro de 2018. "Não é hora de promovermos novas mudanças. A vida nacional entraria novamente num colapso, num tumulto. Estou absolutamente convencido que temos que manter Michel Temer para continuar o mandato e buscar minimamente o ordenamento econômico".
O deputado admitiu não estar completamente satisfeito com o atual governo, mas, para ele, mudar agora não é a melhor saída. "Eu, pessoalmente, critico algumas medidas da economia pela equipe econômica, mas isso não me leva a razão para querer o afastamento e o seu impedimento".
