Cotidiano

Câmara recua sobre votação de projeto que pode livrar quem fez ?caixa dois?

2016 939961628-201609192030326642.jpg_20160919.jpgBRASÍLIA – A possibilidade de votar nesta segunda-feira um projeto que criminaliza o ?caixa dois? de campanhas eleitorais, mas abrindo brecha para absolver políticos por crimes deste tipo cometidos no passado, provocou polêmica no plenário da Câmara dos Deputados. A articulação para a votação estaria sendo feita por grandes partidos e tem como lastro uma das propostas apresentadas pelo Ministério Público, que está em debate na comissão especial da Câmara que analisa as dez propostas de combate a corrupção. A manobra foi revelada na coluna de Merval Pereira publicada no GLOBO de domingo e lida nesta segunda-feira, no plenário do Senado, por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Doações 1909

Pegos de surpresa, deputados questionaram a inclusão na pauta de proposta do ex-deputado Régis de Oliveira sobre pontos da reforma política e que seria a base para apresentação de uma emenda de criminalização do caixa 2, que, no entantimento de deputados, permitiria livrar os infratores. Logo na abertura da sessão, diante do burburinho no plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) questionou Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, sobre as matérias que estavam na pauta. Mansur falou sobre as medidas principais, mas acabou admitindo que também estava na pauta requerimento de urgência para o projeto de Oliveira.

? A Câmara ficará absolutamente exposta com esse tipo de coisa. Não podemos nos lançar num poço de suspeitas ? pediu Miro Teixeira.

Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) fez coro ao colega:

? Quem assume que pautou um projeto que vai ser execrado num momento que está para sair delação de OAS e Odebrecht? Vamos votar na calada da noite um projeto de anistia de caixa dois? Caixa dois é crime, como isso veio para a pauta? ? perguntou.

No plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu trecho da coluna de Merval Pereira e também cobrou:

? Quero acreditar que o alerta de ontem, feito pelo jornalista Merval Pereira, não venha a se concretizar e não tenhamos a deformação da oitava medida das chamadas 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público ? disse Randolfe.

Nos bastidores, líderes confirmavam a intenção de votar ainda ontem o projeto no plenário da Casa. A justificativa é de que se trata de proposta defendida pelo próprio Ministério Público e que conta com o apoio de vários líderes. A intenção seria separar o que é caixa 2 e dinheiro doado a partidos fruto de propina. Embora publicamente eles neguem que isso signifique uma liberação pelos delitos passados, admitem que, se o caixa 2 não era considerado crime antes, a nova lei permitiria o entendimento de que só existe crime cometido a partir de sua vigência.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), disse, no entanto, que a própria Justiça já está entendendo que é preciso separar o que é recebimento de recursos de propina de recursos doados por empresas, mas não foram contabilizados. Segundo ele, o próprio juiz Sérgio Moro tem dito que é preciso tomar cuidado e não misturar as duas coisas.

? O tribunal já está entendendo que é preciso separar. É um grave equívoco discutir e votar isso agora. Melhor é aguardar o tempo da Lava-Jato. Não será bem entendida essa medida ? afirmou Freire.