Buscando evitar gasto indevido de dinheiro público, a 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no Oeste paranaense, enviou recomendação administrativa ao presidente da Câmara Municipal para que seja suspensa a execução de contrato firmado com uma emissora de rádio particular para divulgação de informações do Poder Legislativo.
Segundo o Ministério Público, não se justifica a execução do contrato, de alto valor (R$ 125 mil por 12 meses), uma vez que Quedas do Iguaçu conta com rádio pública – a Rádio Municipal FM 92,5, da Fundação Cultural de Quedas do Iguaçu – que pode divulgar, sem ônus adicionais, os atos do poder público.
A Promotoria de Justiça recomendou a suspensão imediata da execução do contrato, devendo a Câmara abster-se de exigir a continuidade da prestação do serviço e de efetuar qualquer contraprestação, mesmo que com relação a serviços já realizados. O Legislativo deve, ainda, anular o processo licitatório que originou o contrato.
