Foi realizada nesta quarta-feira (28) as duas últimas sessões de 2017 e também da Legislatura 2013/2016.
As sessões foram realizadas através de convocação extraordinária, a pedido dos vereadores e permitindo que proposições apresentadas por eles virassem lei, pois o Regimento Interno da Câmara prevê que aquelas matérias que não são votadas até o final do mandato sejam automaticamente arquivadas na passagem do ano.
Na pauta foram apreciados quatro projetos de autoria dos vereadores. Três deles prevêm a denominação de bem público e um deles declara de utilidade pública a Acop (Associação Metropolitana Filantrópica Comunitária do Oeste Paranaense). Os dois últimos projetos aprovados foram encaminhados pelo Executivo, autorizando a desafetação de um imóvel público e concedendo o direito real de uso de bem público a uma entidade que presta trabalho social e sem fins lucrativos.
Recesso
O recesso legislativo se estende até dia 1º de fevereiro de 2017. Durante este período, as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e a Secretaria funcionarão normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões por seis semanas.
A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho, conhecidos como recesso parlamentar.
Neste mandato, os vereadores apresentaram 695 projetos de Lei Ordinária, 1695 Requerimentos e 2000 Indicações.
