BRASÍLIA ? O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para hoje e amanhã sessões da Casa com o objetivo de tentar votar o projeto de ajuda financeira aos estados. Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, Rodrigo Maia recebeu apelos de parlamentares de estados endividados, em especial o Rio de Janeiro, para tentar novamente. Mas será difícil trazer os deputados a Brasília nesta semana antes do Natal, já que o Congresso conseguiu limpar a pauta orçamentária na última quinta-feira.
A pauta poderá incluir ainda o Projeto de Decreto Legislativo suspendendo decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permite às companhias aéreas cobrarem pelas bagagens a serem despachadas pelos passageiros. A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada pelo Senado e agora tem regime de urgência na Câmara. A sessão de hoje é às 18h.
Mas, em tese, os parlamentares já saíram de férias. Isso porque o Congresso votou, em sessão realizada na quinta-feira passada (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) de 2017, que fixa os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano, como a meta fiscal, e ainda o Orçamento da União de 2017. Pela Constituição, o Congresso só entra em recesso se aprovar a LDO. Além disso, os trabalhos do Legislativo só encerram dia 22 pela Constituição. Por isso, a Câmara ainda pode convocar sessões, mesmo o Senado e o Congresso já terem decretado férias.
Rodrigo Maia já admitiu que será difícil conseguir atingir consenso sobre a proposta e um quorum suficientes de deputados em plenário para realizar a votação. Os líderes partidários passaram a chamar os deputados, mas muitos alegam problemas de passagem na semana antes do Natal.
O problema é que na Câmara não há consenso sobre o texto que passou pelo Senado e que incluiu uma lista de exigências para os estados que receberem a ajuda da União. A tendência é que os deputados derrubem essas contrapartidas e deixem apenas uma exigência: um teto para os gastos públicos dos estados por dois anos.
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que já está chamando seus deputados, mas que há problemas de voo, pois será a semana do Natal.
? Por enquanto, a sessão está mantida. Será difícil votar a matéria da renegociação das dívidas dos estados porque é polêmica ? disse Pauderney.
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também avalia que haverá problema para realizar as sessões, especialmente a de hoje.
? Acredito que o quorum será difícil amanhã ? disse Rosso.
O projeto cria um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. O chamado Plano de Recuperação Fiscal dos Estados prevê que os estados deixem de pagar por até três anos os encargos da dívida. Os estados devem aderir ao programa emergencial, que beneficia diretamente o Rio de Janeiro. Essa medida foi negociada no Ministério da Fazenda.
Como o texto foi alterado pelo Senado para incluir o pacote emergencial, a proposta voltou à Câmara. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, estão liderando as pressões para a aprovação da proposta.
Além do regime de emergência para os estados mais endividados, a proposta prevê ainda uma renegociação de dívida ? com alongamento por 20 anos ? para estados menos endividados. O texto final traz de volta todas as contrapartidas originais do projeto enviado pelo governo e que foram retiradas no plenário da Câmara. Voltaram ao texto, por exemplo, a proibição de conceder incentivos tributários e de contratar pessoal por um período de dois anos.
No Senado, não há sessões marcadas. Afinal, o Congresso realizou sessão na quinta-feira justamente para correr e aprovar as matérias orçamentárias e encerrar o ano.
