Foz do Iguaçu – A autorização para a Prefeitura de Foz do Iguaçu contratar operação de crédito no valor de R$ 5 milhões para a Usina de Asfalto continua sob a análise dos vereadores, com novo pedido de vistas aprovado em sessão extraordinária dessa terça-feira.
Justificando que ainda restam dúvidas sobre a forma de contratação, o vereador João Miranda pediu vistas de uma emenda a fim de que possam fazer mais alguns ajustes ao projeto de lei.
De acordo com o vereador, a cautela é necessária para que não haja conflito com as leis vigentes. “O objetivo é que o projeto seja aprovado em benefícios da população, mas é preciso segurança jurídica aos vereadores na votação da matéria, uma vez que ainda aguardamos parecer da Procuradoria do Município para afastar essas dúvidas”, afirmou.
João Miranda tem até dez dias para devolver o projeto com a emenda ao plenário.
O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 37/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito do Banco do Brasil no âmbito do Programa Eficiência Municipal. A emenda foi elaborada no sentido de assegurar que a operação de crédito atenda às exigências da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Complementar Federal 101.
Informações e reivindicações da comunidade
Na primeira sessão ordinária de setembro, realizada nessa terça-feira (4), os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram oito requerimentos sobre diversos assuntos. Dentre os temas estão solicitações de documentos da prefeitura para fins de acompanhamento e fiscalização dos atos do Executivo, pedido de audiência pública e várias reivindicações da comunidade.
Uma audiência pública foi solicitada pelo vereador João Miranda para debater e apresentar reivindicações e projetos que possam melhorar o trânsito e evitar os acidentes envolvendo automóveis, motos e caçambas de entulho no Município.
Outro requerimento requisita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre as ações de tapa-buracos, manutenção e recuperação de pavimento asfáltico realizados no Município com a implantação da Usina de Asfalto.
