Cotidiano

Câmara não vai abrir processo de cassação

No dia anterior, a presidência já havia rejeitado o pedido de licença de alguns vereadores

Foz do Iguaçu – Com base em parecer do Departamento Jurídico, que proferiu pela não admissibilidade, a presidência da Câmara arquivou o requerimento do suplente Dr. Brito (PEN) solicitando a abertura de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar em desfavor dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu presos em dezembro.

“(…) na denúncia há uma pequena justificação, mas não aponta sequer o motivo pelo qual houve quebra de decoro. E a peça preambular é a que deve destacar quais eventuais violações de decoro ocorreram, ao fito justamente de possibilitar à defesa saber sobre o que se defender (…)”, diz o parecer. 

“Fomos surpreendidos por esse pedido de arquivamento dado pelo setor jurídico da Casa. Fomos assessorados pela nossa assessoria jurídica capacitada e esperávamos realmente que esse processo fosse aceito e se iniciasse a comissão processante. Aceito essas determinações e solicito vistas para haver um melhoramento nesse processo e continuaremos na luta”, rebateu Dr.Brito.

“Com relação aos pareceres não cabe pedido de vistas. O requerente tem o direito de protocolar novamente outro pedido para ser analisado pela Casa”, esclareceu o presidente Rogério Quadros (PTB) ao arquivar a denúncia.

No dia anterior, a presidência já havia rejeitado o pedido de licença de Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Luiz Queiroga (DEM), Rudinei de Moura (PEN) e Edílio Dall’Agnol (PSC), que poderão perder os mandatos com mais 16 faltas se até lá não conseguirem reverter na Justiça a denúncia do Ministério Público Federal que os levou à prisão por suposto recebimento de um “mensalismo” na legislatura passada.