Depois de um episódio em que houve a proibição da entrada de advogados que pretendiam acompanhar a sessão ordinária na Câmara Municipal de Umuarama na noite da última segunda-feira (4), o presidente do Poder Legislativo, vereador Noel do Pão decidiu liberar a entrada de apenas três profissionais no segundo turno de votações dos projetos apresentados naquela segunda-feira. Ontem, o plenário da Câmara foi aberto aos advogados.
Uma nota de repúdio foi divulgada pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Umuarama, à atitude tomada pelo presidente e pelos vereadores que deliberaram pela proibição da entrada dos advogados ao plenário naquela ocasião.
Durante a sessão foram discutidos e votados três projetos polêmicos. Um deles trata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal, outro cria o Plano de Saneamento Básico no Município e o terceiro autoriza que a Prefeitura de Umuarama renove contrato com a Sanepar por um período de 30 anos, renováveis por mais 30 anos.
A sessão que começou pouco antes das 20h, terminou perto das 2 horas da terça-feira (5) com os três projetos aprovados com cinco votos contra quatro.
Antes que a reunião dos vereadores acontecesse, foi solicitada a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal para proteger os vereadores e o Patrimônio Público.
Posteriormente, através de sua assessoria de comunicação, o presidente da Câmara, vereador Noel do Pão, se pronunciou em um ofício à presidente da OAB de Umuarama, relatando que seguiu decisão do Centro de Operações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COE).
“Em nenhum momento este Poder Legislativo teve a intenção de cercear ou impedir a participação de qualquer advogado, na sessão ordinária. É certo o momento caótico em que o mundo de forma generalizada vem passando, em razão do enfrentamento ao Novo Coronavirus. Quisera em nossa cidade ser diferente, no entanto também se assola com tal infortúnio. Diante da situação, por precaução e em auxilio na tentativa de amenizar e evitar riscos à saúde pública, a Mesa Diretora desta Câmara Municipal vem tomando iniciativas administrativas em conformidade com OMS e, diante dos projetos em trâmite na referida sessão, até cogitou-se pelos parlamentares em liberar acesso do público ao plenário Germano Norberto Rudner, no entanto ante a complexidade da decisão e em consulta ao COE, manteve-se o posicionamento de resguardar ao máximo possível os cuidados com a saúde pública, evitando principalmente aglomerações”.
O presidente lembrou que não houve solicitação oficial documental por advogado de atuação para a prática dos atos a que se refere ao Art. 7º, VI, alínea “c” do Estatuto da OAB/PR, apenas sim, requerimento para alguns advogados adentrar ao recinto do plenário. O pedido foi submetido à votação.
“Este Poder Legislativo jamais cerceou ou cercearia os direitos de qualquer cidadão, principalmente de acompanhar as sessões plenárias, claro que, desde que haja urbanidade e respeito”, frisa e ressalta que a Câmara transmite a sessão ao vivo pela sua página no Facebook.
‘Sob pressão’
Noel também citou no ofício que: “Sendo de interesse dessa Subseção da OAB/PR, acompanhar presencialmente os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 11/05/2020, será permitida a presença “in loco” junto ao Plenário, de representantes devidamente indicados pela Subseção, para tal finalidade, de no máximo três advogados, isto seguindo o aconselhamento do Centro de Operações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COE, e as medidas desta Câmara Municipal em evitar aglomerações e potencializar a possível contaminação ao indigitado coronavirus”.
