Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (02), os vereadores de Cascavel decidiram sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa. Todas elas são compostas por três vereadores, eleitos para um mandato de dois anos e que escolhem entre si o presidente e o secretário. Nenhum vereador pode participar de mais de cinco comissões.
Toda proposição legislativa que precisa de votação em Plenário para ser aprovada – o que inclui os projetos de lei ordinária, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo e as propostas de emenda à Lei Orgânica – deve antes ser apreciada por pelo menos uma das comissões permanentes da Câmara. Cabe a elas emitir parecer recomendando ao conjunto dos vereadores a aprovação ou rejeição do projeto.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação é obrigatório em todos os casos e, quando se posiciona pela rejeição de um projeto, esse parecer deve ir à votação do Plenário antes que a proposição possa seguir sua tramitação para outras comissões. Quando o projeto envolve despesa financeira, é obrigatório que receba parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Todas as demais comissões são temáticas, e a cada uma devem ser encaminhadas as proposições referentes àquele assunto. As decisões das comissões são tomadas a partir de um parecer elaborado pelo vereador designado como relator da matéria, que é colocado em votação e deve receber, pelo menos, mais um voto entre os outros dois membros.
Veja como ficou a composição das comissões:
Comissão de Justiça e Redação:
Mazutti/PSC
Pedro Sampaio/PSC
Cidão da Telepar/PSB
Comissão de Finanças e Orçamento:
Sadi Kisiel/Podemos
Josias de Souza/MDB
Serginho Ribeiro/PDT
Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo:
Rômulo Quintino/PSC
Cabral/PL
Cidão da Telepar/PSB
Comissão de Saúde e Assistência Social:
Edson Souza/MDB
Sadi Kisiel/Podemos
Cidão da Telepar/PSB
Comissão de Meio Ambiente:
Beth Leal/Republicanos
Cleverson Sibulski/PROS
Professor Santello/PTB
Comissão de Agricultura:
Soldado Jeferson/PV
Dr. Lauri/PROS
Valdecir Alcântara/Patriota
Comissão de Defesa do Consumidor:
Celso Dal Molin/PL
Pedro Sampaio/PSC
Valdecir Alcântara/Patriota
Comissão de Educação:
Professo Santello/PTB
Professora Lilian/PT
Beth Leal/Republicanos
Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal:
Josias de Souza/MDB
Cabral/PL
Mello/Progressista
Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Policial Madri/PSC
Pedro Sampaio/PSC
Sadi Kisiel/Podemos
Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais:
Cidão da Telepar/PSB
Tiago Almeida/DEM
Edson Souza/MDB
Comissão de Cultura e Esporte:
Serginho Ribeiro/PDT
Policial Madril/PSC
Pedro Sampaio/PSC
O caminho das proposições
Depois que a proposição é protocolada na Secretaria da Câmara, ela é encaminhada pela Diretoria Legislativa às comissões e recebe seus pareceres. Se não tiver parecer contrário da CJR, já está em condições de entrar na pauta de votação da sessão ordinária. Os eventuais pareceres contrários das outras comissões devem ser votados na sessão antes da proposição e, se forem mantidos, o texto principal é arquivado sem votação. Emendas são votadas depois que a proposição está aprovada.
Após a aprovação em segunda votação do projeto, ele recebe sua redação final, incluindo eventuais alterações introduzidas por emendas. Essa versão final do texto é que é sancionada pelo prefeito (leis ordinárias e complementares) ou do presidente da Câmara (decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica). Com a sanção e promulgação, deixa de ser proposição e se torna norma jurídica, com valor legal.
A partir de amanhã (03), uma série especial de matérias vai tratar de cada uma das comissões permanentes, suas atribuições e composição.
Fonte: Câmara dos vereadores
