Santa Helena – A Câmara de Vereadores de Santa Helena tem um “abacaxi” nas mãos. Ontem, foi protocolado pedido de cassação do mandato do prefeito Airton Copatti (MDB). A denúncia foi oferecida por um cidadão comum.
Conforme o advogado Celso Thaumaturgo, que formulou o requerimento para seu cliente, Rafaek Rodrigo de Lima, o pedido está baseado em alguns fatos resumidos em duas infrações legais. Rafael é secretário do Observatório Social.
A primeira infração diz respeito à concessão de gratificações para servidores municipais em desacordo com a lei e a Constituição. E a segunda infração é a prática generalizada de nepotismo na administração municipal. A denúncia afirma que há nomeação de parentes de detentores de cargos políticos, prática vedada por lei.
Segundo a legislação municipal, o pedido deverá ser submetido ao Plenário da Casa na primeira sessão subsequente, ou seja, na próxima segunda-feira (5), ocasião em que deverá ser deliberado por maioria simples se a Câmara recebe ou não o pedido.
Na sequência, se aprovado o recebimento e ouvidas as respectivas bancadas e respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade, deverá o presidente da Câmara nomear a Comissão Processante, entre os vereadores, que terão 90 dias para citar o prefeito, ouvir testemunhas arroladas e promover o relatório que também será submetido ao Plenário da Câmara.
Caso o relatório da comissão sugira a cassação do mandato, precisará ser aprovado por dois terços dos vereadores, no caso seis dos nove integrantes.
