SÃO PAULO – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Roberto Robalinho Cavalcanti, reagiu nesta quarta-feira ao que chamou de ?desfiguração? do relatório de medidas de combate à corrupção durante a madrugada na Câmara. Embora respeite a decisão da Casa, Robalinho considera que a inclusão da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público abre possibilidade para vingança e retaliação contra as investigações em curso no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da associação ao GLOBO:
?Numa democracia o Congresso Nacional é soberano e temos que respeitar a posição da Câmara, mas não houve aprovação do pacote. O pacote foi inteiramente desfigurado, o que sobrou não pode ser chamado de 10 medidas contra a corrupção. Apenas duas medidas que são importantes sobraram: a criminalização do caixa dois e o aumento das penas de crimes contra a administração pública. Dizer que o pacote foi aprovado, com o devido respeito, é uma falácia.
Quanto à medida de crime de abuso de autoridade que eles colocaram é, na nossa visão, pouco técnica e inconstitucional. Não existe tipo criminal naquele grau de indefinição que foi colocado, mas o objetivo é abrir caminho para vingança, ou seja, para que haja retaliação contra as magistraturas nacionais. Nós já respondemos civil, penal e administrativamente como qualquer funcionário público e aquilo que os parlamentares colocaram permite agora que qualquer pessoa tenha o caminho aberto para fazer uma representação sem base alguma contra os membros do Ministério Público e juízes. Então, realmente foi um retrocesso brutal e vamos tentar reverter no Senado. Confiamos que o Senado cairá em si que essa medida é incorreta e depois vamos demandar ao presidente da República que não sancione. Se vier a ser sancionado, vamos questionar no Poder Judiciário. Vamos resistir de todas as formas.
Queremos chamar a atenção da população de que não temos dúvida de que foi a abertura da possibilidade para vingança e retaliação. O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi agredido pelos seus pares das formas mais vis possíveis. Os discursos foram extremamente agressivos e irracionais. A Câmara estava levada, infelizmente, por um sentimento de vingança, retaliação contra as investigações que estão em curso em que as magistraturas nacionais estão executando sua missão constitucional e fazendo investigações que, em muitos casos, atingem as forças políticas. Não há outra explicação.
Não foi apenas o que foi votado, mas como foi votado. Não temos nada contra discutir se quer aumentar o rigor de alguns delitos que podem atingir magistrados, mas é uma absoluta inverdade dizer que nós não respondemos. Respondemos disciplinarmente como qualquer funcionário público perante nossas corregedorias que são bastante rigorosas e duplicadas. Respondemos civil e criminalmente da forma como qualquer outro servidor. Se além de isso tudo gostariam de alterar (a punição) não temos nada contra, vamos sentar e discutir do ponto de vista técnico no Congresso Nacional e não fazer na calada da noite?.
