BRASÍLIA – Por falta de quórum, a Câmara não votou nesta quinta-feira projeto de ajuda financeira aos estados. A proposta criaria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, com a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. A medida beneficiaria diretamente o Rio de Janeiro. O texto foi aprovado ontem pelo Senado e encaminhado pela manhã à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão quando viu que não haveria número de deputados suficientes para votar a medida. Partidos de oposição, como PT, PCdoB e PDT, obstruíram os trabalhos porque queriam suavizar contrapartidas da União para os estados aderirem ao plano.
O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. O texto prevê sete regras para os estados aderirem ao Plano de Recuperação: criação de programa de desestatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; suspensão de reajustes salariais; e realização de leilões de pagamentos.
