Toledo – A Câmara de Vereadores iniciou ontem a apreciação do Projeto de Lei 176, do Executivo, que “aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A proposta foi enviada na sexta-feira (24) pelo prefeito Lucio de Marchi ao Poder Legislativo e reajusta a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A proposição enviada ao presidente da Câmara, Renato Reimann, chega com pedido de urgência.
As proposições preveem os critérios para avaliação dos imóveis para fins de cobrança do IPTU 2018 a partir de janeiro, a chamada Planta de Valores. A proposta do prefeito prevê que o reajuste do valor, que é a base de cobrança do IPTU, não poderá superar 45% em 2018 em relação a este ano e ainda que, para fins de base do cálculo do imposto, será considerado o valor correspondente a 80% do valor venal apurado na fórmula prevista na Planta de Valores.
O prefeito aponta que a proposta não vai eliminar todas as discrepâncias, em função da própria capacidade de pagamento do contribuinte toledano, mas abre caminho para maior justiça no tributo. “Em que pese não ser possível eliminar todas as discrepâncias de imediato, até mesmo para não se ferir o princípio da capacidade contributiva, dar-se-á o primeiro passo em direção a uma maior justiça tributária, de maneira legal”, afirma Lucio de Marchi na proposta de revisão enviada aos vereadores.
Planta de Valores
A proposição prevê a classificação dos imóveis de Toledo para fins de tributação de acordo com sua dimensão, localização e acabamento, entre outros critérios, observando tipos de paredes, de pisos, de revestimentos, de instalações elétricas e hidráulicas, entre outros critérios. Os imóveis residenciais, por exemplo, foram classificados em padrão rústico, popular, simples, médio, superior ou luxo.
A Planta de Valores atualmente utilizada para fins de lançamento de impostos como IPTU e ITBI data de dezembro de 2005, reajustada em 2009, tendo desde então sido feita a correção dos valores pelos índices da inflação.
O prefeito Lucio de Marchi aponta “o crescimento e desenvolvimento” do Município, assim como os “investimentos efetuados pelo Poder Público em algumas regiões da cidade”, afirmando que “os imóveis localizados em algumas regiões tiveram uma valorização significativa, de forma que o seu valor venal ficou muito defasado em relação ao de mercado”.
Uma comissão composta por profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e do ramo imobiliário foi designada pelo prefeito para realizar a reavaliação da Planta de Valores.
Os novos valores não foram divulgados.
