Cascavel – O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Gugu Bueno (PR) e o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná), Romulo Quintino (PSL), defenderam durante a sessão de terça-feira (4) o afastamento do presidente do Consórcio, Darci Tirelli, que também é prefeito de Diamante do Sul.
Gugu Bueno, Romulo Quintino e Jaime Vasatta (PTN) receberam a imprensa para falar sobre a decisão do presidente do Cisop que ingressou na Justiça pedindo a paralisação das atividades da CPI instaurada na Câmara para investigar a aplicação de recursos do município de Cascavel.
Essa atitude constitui um atentado à Democracia e contra o povo de Cascavel, buscando cercear o poder constitucional que o nosso Legislativo tem de fiscalizar, afirmou o presidente Gugu Bueno (PR).
Lembrando que Cascavel responde por 57% dos valores geridos pelo Cisop, o que significou mais de R$ 4 milhões no ano passado e mais de R$ 2 milhões só em 2015, Gugu Bueno disse que esperava uma atitude mais transparente do Consórcio.
Questionamos a aplicação dos recursos de Cascavel, mas o Cisop preferiu sonegar as informações, em um gesto de ofensa ao Legislativo e à população.
Gugu encomendou a assessoria jurídica da Casa de Leis um estudo se há um mecanismo legal para pedir o afastamento de Tirelli do Cisop, enquanto durar a CPI. Além disso, a Casa Legislativa pretende dar entrada em um mandado de segurança contra o Cisop, com base no artigo 31 da Constituição Federal, que garante aos vereadores o poder de investigação sobre gastos públicos.
Além disso, verifica a possibilidade de contar com o apoio do Tribunal de Costas do Estado do Paraná.
Consórcio nega censura
O Cisop não tem nada a esconder sobre sua conduta administrativa, e muito menos tem a pretensão de interferir nos trabalhos do Poder Legislativo, garantiu ontem o presidente Darci Tirelli sobre a reação dos vereadores de Cascavel à atitude do consórcio de recorrer à Justiça para não ser fiscalizado pela CPI instaurada pela Câmara.
Tirelli disse que o consórcio recorreu à Justiça por prezar pelo estrito cumprimento da Constituição Federal, que restringe ao âmbito municipal o campo de investigação dos vereadores.
O Cisop, como se trata de um consórcio regional, tem dimensões que extrapolam a cidade-sede, não limitando sua atuação apenas a Cascavel. Além disso, o consórcio é um ente privado. Por isso, não pode ser investigado pela Câmara, sustentou.
