Cotidiano

Câmara de Vereadores aprova adequação do PPA para 2016

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas para quatro anos

Cascavel – Foram aprovadas pela totalidade dos vereadores na sessão desta terça-feira (3) as alterações propostas pela prefeitura ao PPA (Plano Plurianual) para o ano de 2016. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para quatro anos. O atual plano é válido desde 2014 até 2017.

A cada ano, no entanto, é preciso promover ajustes e realizar correções, adequando as prioridades da administração. A prefeitura explica que é impossível prever “com exatidão as necessidades de gastos futuros, principalmente em decorrência de mudanças socioeconômicas”.

As alterações também devem levar em conta a compatibilização das peças orçamentárias – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e LOA – tendo em vista as emendas propostas por vereadores.

Após elaboração do Plano Plurianual, o passo seguinte é a LDO. Já a LOA é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.