Foz Em duas sessões extraordinárias ontem, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram projetos de lei importantes para o município. Entre eles o orçamento para 2017 e o Código Tributário. As matérias seguem agora para a sanção da prefeita em exercício Ivone Barofaldi.
A votação do orçamento municipal só foi possível com a convocação dos suplentes no lugar dos 12 vereadores presos durante a Operação Pecúlio na semana passada. Um dos suplentes, Dr. Celso Fagundes, se declarou impedido de assumir o cargo.
O motivo pelo qual me declaro impedido é o domicílio eleitoral que não me permite, declarou Celso. Desta Maneira, Beni Rodrigues (PSB), 1º vice-presidente da Casa de Leis determinou como anulada a posse de Celso Fagundes.
Os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª discussões o Projeto de Lei Complementar nº 15/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei que institui o Código Tributário e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município para 2017.
O orçamento geral do município está previsto em R$ 856.739.854,00. Os maiores orçamentos são da Secretaria de Educação (R$ 183.568.777,75) e da Saúde (R$ 213.708.075,13). Já o repasse para a Câmara previsto é de R$ 24.225.620,00.
